Membros do MPCE comemoram decisão da OMS de não classificar velhice como doença


Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comemoraram a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de não mais classificar velhice como doença. Em 18 de junho deste ano, o MPCE, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), havia manifestado preocupação sobre a decisão da OMS de incluir a velhice na nova versão da Classificação Internacional de Doenças (CID 11), que entra em vigor em janeiro de 2022. Com o recuo anunciado na última terça-feira (14/12), a Organização atende a forte pressão internacional de organizações científicas e da sociedade civil para a revisão da decisão.

Na nota de preocupação, MPCE e AMPID alertaram a sociedade brasileira sobre a necessidade de ação organizada e imediata contra a inclusão da velhice na CID 11. Com a inclusão, a velhice passaria a ser um possível fator associado à causa de uma morte e não mais como a causa definida e registrada no diagnóstico médico. A preocupação manifestada pelo MPCE e pela AMPID se deve ao fato de que os profissionais de saúde e gerontologia alertarem que velhice é uma condição humana e não um sintoma de doença. Ao ser considerada como um sintoma, a velhice mereceria um diagnóstico e seria passível de tratamento com medicamentos, ou seja, estaria à mercê da exploração da indústria farmacêutica e de profissionais da área de tratamentos antienvelhecimento.

Alexandre Alcântara, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, destaca que a velhice é uma etapa do desenvolvimento humano, não é um estado biológico definido e uniforme. A idade cronológica varia pessoal, cultural e historicamente, não sendo possível correlacioná-la, por si e exclusivamente, com um estado de adoecimento.

“Essa inclusão, com certeza, causaria um impacto negativo grande em vários segmentos e reforçaria ainda o preconceito contra os idosos. Por isso, houve um movimento muito forte aqui na América Latina, especialmente, que ganhou corpo em outras partes do mundo até que, finalmente, a OMS voltou atrás e resolveu não mais considerar a velhice como doença. Acredito que isso [o recuo sobre a inclusão da velhice na CID 11] foi uma decisão acertada, porque essa classificação só traria mais estigmas às pessoas idosas”, destacou Alexandre Alcântara.

Confira aqui a Nota de Preocupação do MPCE.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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