MPCE pede condenação do prefeito de Aracati por danos morais coletivos devido a aglomerações ocorridas em evento


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ajuizou, nesta quarta-feira (17/11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito do Município, Bismarck Maia, por danos morais coletivos, tendo em vista as aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura da cidade. Na Ação, o MP também pediu à Justiça que o gestor municipal pague multa no valor de R$ 500 mil, quantia a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), e que se abstenha de realizar eventos sociais com descumprimento das normas sanitárias vigentes sob pena de multa de também R$ 500 mil. 

Conforme o MPCE, entre os dias 12 e 14 de novembro de 2021, a Prefeitura de Aracati promoveu o 4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati com shows públicos durante os três dias de evento sem qualquer observância de regras sanitárias, conforme mostram diversas publicações que circularam em redes sociais. A 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, é importante lembrar, recomendou ao Município, no dia 12 de novembro deste ano, o efetivo cumprimento dos decretos sanitários vigentes, o que efetivamente não ocorreu. “O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da Prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes”, reforça o MP Cearense na ACP. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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