MPCE recomenda que Prefeitura e organizadores da Feira Municipal de Santana do Acaraú garantam cumprimento de medidas sanitárias durante dias do evento


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quinta-feira (21/10), à Prefeitura aos organizadores da Feira Municipal da cidade que adotem as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitárias em vigência à época em que se realizará o referido evento cultural, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de novembro. Os entes recomendados têm até 48 horas para informar ao MPCE acerca do acatamento das medidas.  

Na Recomendação, endereçada ao prefeito, ao secretário municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude e à Vigilância Sanitária de Santana do Acaraú, ao Comando da Polícia Militar e Civil (no que couber) e aos organizadores da Feira da cidade, o MPCE reforça que, embora os indicadores de transmissão da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, “o cenário da pandemia em todo o Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”, destaca o promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, que responde pela Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, na Recomendação. 

Confira aqui o que foi recomendado a cada um dos entes citados na Recomendação.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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