MPCE: Procap deflagra operação “Pactum” no município de Madalena


A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta quarta-feira (06/10) a operação “Pactum”, na cidade de Madalena. O objetivo é investigar um suposto esquema de favorecimento econômico entre a Prefeitura e uma empresa que presta serviço ao município há vários anos. A operação conta com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO. 

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na casa da prefeita, na sede da prefeitura, na casa do empresário, na sede da empresa e em um escritório de advocacia nas cidades de Madalena e Fortaleza, além de outras medidas de natureza cautelar. O material apreendido irá instruir o procedimento investigatório criminal em curso, que apura fraudes em licitações, com suposta participação da prefeita, que tem prerrogativa de foro. 

Entenda o caso 

De acordo com a coordenação da Procap, a operação recebeu a denominação de “Pactum” como referência a um acordo firmado entre a prefeita e o dono de uma empresa ainda em 2016, durante a campanha eleitoral municipal. Segundo as investigações, a então candidata à Prefeitura de Madalena teria assinado quatro notas promissórias que somavam aproximadamente R$ 150.000,00 com o referido empresário para pagar despesas de campanha. Ao assumir a prefeitura em 2017, por meio de uma dispensa de licitação, a firma dele foi contratada pelo Município. Ainda em 2017, a empresa venceu uma licitação e prestou serviços à cidade até 2019, com o registro de aditivos ao contrato. Em 2019, a Prefeitura rescindiu contrato com a empresa e, poucos dias depois, o dono da firma ajuizou uma ação cobrando a dívida contraída em 2016 com a então candidata e agora prefeita da cidade. Foi aí que o pacto entre as partes teria sido quebrado, denotando o suposto esquema de favorecimento econômico.  

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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