Idoso: MPCE participa de Oficina de Sensibilização para Implantação da Política Municipal


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), representado pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, participou, nessa quarta-feira (22/09), de Oficina de Sensibilização para Implantação da Política Municipal da Pessoa Idosa, promovida Coordenadoria de Políticas Públicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência (COPID), vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). 

O objetivo da Oficina foi discutir sobre a implantação nos municípios das Políticas Municipais, com a apresentação do processo de implantação da Política e estrutura de apoio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência, no intuito de descentralizar as políticas públicas, qualificar a gestão e o controle social como eixos primordiais. 

O evento virtual, que foi conduzido pela Coordenadora de Políticas Públicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência, Vyna Leite, teve em sua abertura a fala da secretária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e ex-procuradora-geral de Justiça do MPCE, Socorro França. 

Na sequência, foi a vez do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, Alexandre Alcântara, iniciar sua exposição destacando uma série de diretrizes a serem seguidas. 

Inicialmente, o membro do MPCE ressaltou a importância de se observar algumas das diretrizes previstas na Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994. A primeira diretriz aponta a necessidade de se saber quais os grandes problemas que as pessoas idosas enfrentam, para que assim, o gestor saiba em que temáticas deve investir os recursos, pontuando a imposição de se realizar pesquisas e estudos técnicos acadêmicos a fim de se conhecer a realidade dos municípios cearenses. 

Ato contínuo, Alexandre Alcântara ressaltou que é essencial ouvir as pessoas destinatárias da política pública, promovendo a participação das pessoas idosas na formulação, implementação e execução das políticas. 

Em seguida, o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania teceu considerações sobre a necessidade de viabilizar formas alternativas de participação que proporcionem a integração do público idoso com as demais gerações, propiciando a intergeracionalidade. Para tanto, Alexandre expôs que deve haver investimentos de recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, com a devida capacitação dos profissionais, para que saibam o real significado do processo de envelhecimento. 

O representante do Ministério Público Estadual ainda abordou o tópico da implementação de sistema que permita a divulgação da política pública em cada esfera de governo, para que todos tenham ciência do que cada município dispõe de política para pessoas idosas, tais como a existência de Instituição de Longa Permanência para Idosos e Centros Dia. 

Por fim, Alexandre Alcântara exemplificou o caso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), onde recursos públicos foram destinados à implementação de alguma política ou projeto, sem que o município de Fortaleza tenha feito o diagnóstico de envelhecimento populacional na capital, havendo ainda graves irregularidades no processo de prestação de contas de tais projetos. Como encaminhamento, o membro do MPCE sugeriu a parceria da SPS com o MPCE para que os promotores de Justiça acompanhem em suas comarcas a Implantação da Política Municipal da Pessoa Idosa.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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