Conselho Consultivo da ESMP/CEAF aprova por unanimidade concessão de títulos


O Conselho Consultivo da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em conformidade com o art. 103 do seu Regimento Interno, aprovou, por unanimidade, em reunião realizada na manhã dessa quinta-feira (26/08), a concessão dos títulos de Professora Emérita à procuradora de Justiça do MPCE Maria Magnólia Barbosa da Silva e, de Doutor Honoris Causa, ao procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), Serge Brammertz. 

Os títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa são distinções honoríficas concedidas anualmente pelo Conselho Consultivo da ESMP/CEAF a personalidades da área acadêmica que tenham se destacado e contribuído para o ensino e fortalecimento do Direito. 

Serge Brammertz atualmente exerce o cargo de procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional da ONU para Ruanda e a antiga Iugoslávia. Foi indicado para receber o título honorífico em razão de sua atuação na defesa dos direitos humanos e combate às organizações criminosas, destacando-se ainda como Professor de Direito da Universidade de Liège, com vários artigos publicados sobre crime organizado e cooperação internacional em revistas acadêmicas europeias e internacionais. É formado em Direito pela universidade de Louvain-la-Neuve, em Criminologia pela Universidade de Liège e tem título de doutor em Direito Internacional pela Universidade Albert-Ludwig, em Freiburg, Alemanha. 

Brammertz atua como procurador chefe do Mecanismo Residual Internacional para os Tribunais Criminais desde 2016. Antes de sua nomeação como procurador do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (2008-2017), foi comissário da Comissão Internacional Independente de Investigação das Nações Unidas sobre o assassinato do ex-primeiro Ministro Rafik Hariri, entre janeiro de 2006 até o fim de 2007. Anteriormente, era Procurador Adjunto do Tribunal Penal Internacional, encarregado da Divisão de Investigações da Procuradoria quando as investigações de crimes cometidos em Uganda, República Democrática do Congo e Darfur foram iniciadas. Antes, foi o chefe da Procuradoria Federal do Reino da Bélgica, onde supervisionou inúmeras investigações e julgamentos relacionados a casos de crime organizado, terrorismo e violações do direito humanitário internacional.  

A procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva é mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, tendo cursado diversas especializações na área jurídica e integrado inúmeros cargos institucionais, como ouvidora geral do MPCE, coordenadora geral do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), tendo integrado o Conselho Superior do MP por vários mandatos. Atualmente, é membro permanente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A procuradora de Justiça tem forte atuação acadêmica nas áreas de Direito Constitucional, Ambiental, Penal, Processo Penal Tributário e Empresarial, tendo sido professora universitária na Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade de Fortaleza (Unifor), bem como na Escola Superior do Ministério Público e na Escola Superior da Magistratura. 

Autora de diversas obras acerca da legislação e atuação do Ministério Público, a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa, como promotora de Justiça, foi uma das pioneiras a idealizar o então Serviço Especial de Defesa Comunitária, atual Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECOM). Foi também a primeira diretora geral da ESMP, indicada após consulta aos colegas, e a primeira coordenadora geral do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher NUPROM), quando participou da assinatura conjunta para implantação da Casa da Mulher em Fortaleza. 

A procuradora de Justiça foi ouvidora-geral do MPCE, membro do Conselho Superior do Ministério Público por vários mandatos e atualmente é membro permanente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Maria Magnólia é procuradora desde 2006, sendo que ingressou no MP em 1984. 

Integram o Conselho Consultivo da ESMP/CEAF o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Plácido Barroso Rios; o procurador de Justiça e representante do Colégio de Procuradores de Justiça, Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro; a promotora de Justiça e Coordenadora do CEAF, Luciana de Aquino Vasconcelos Frota; o procurador de Justiça e representante do Conselho Superior do Ministério Público, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior; e a promotora de Justiça e representante da Corregedoria-Geral do MPCE, Magda Kate e Silva Ferreira Lima. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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