Ato Normativo do PGJ prorroga teletrabalho até 30 de junho no MPCE


O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 188/2021 assinado e publicado nesta sexta-feira (11/06), no Diário Oficial do MPCE, prorrogou, até o dia 30 de junho de 2021, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará.

A decisão se baseia no artigo 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.

Acesse a íntegra do Ato Normativo.

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