MPCE recomenda que Município de São Benedito corrija falhas identificadas em seleção pública


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, encaminhou ao Município e à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nesta terça-feira (06/04), recomendação para que sejam corrigidas falhas no processo seletivo aberto para contratação de cuidadores e de psicólogo no Município. Os profissionais atuarão no serviço de acolhimento a crianças e adolescentes institucionalizados. A recomendação foi expedida através do promotor de Justiça Oigrésio Mores, após o recebimento de reclamações de candidatos que não teriam tido suas inscrições deferidas. 

Primeiro, instaurou-se Notícia de Fato, que posteriormente foi convertida em Inquérito Civil. Na investigação, verificou-se que inúmeros candidatos teriam encaminhado pedido de inscrição via e-mail e, em razão da superlotação do correio eletrônico destinatário, as inscrições não foram recebidas, gerando, assim, prejuízo aos candidatos.  

Diante da situação, a Promotoria de Justiça de São Benedito recomenda que os e-mails enviados no período de inscrições do certame sejam resgatados. Caso isso não seja possível, um novo edital deve ser lançado, com ampla publicidade no site e nas redes sociais do Município, convocando os candidatos que se inscreveram e não tiveram suas inscrições deferidas. Eles devem comprovar, através de Ata Notarial, reenvio da mensagem ou de “print” da tela da inscrição, que enviaram e-mail para participar do concurso dentro do prazo previsto inicialmente. Em sequência, esses nomes devem ser divulgados pelo Município. 

Além disso, o MP também recomenda que o edital seja corrigido no quesito Entrevista, destacando critérios objetivos de avaliação. E, após realizada essa fase do certame, que deve ser gravada, o resultado deve ser divulgado com a devida pontuação e gabarito, a fim de facilitar possíveis recursos ou interposição de ação judicial por parte dos candidatos. Os arquivos de áudio e/ou áudio e vídeo das entrevistas devem ser mantidos pela organização do concurso por pelo menos 60 dias após a divulgação do resultado.  

A recomendação orienta ainda que os contratos relacionados ao acolhimento institucional a crianças e adolescentes sejam mantidos por até um mês, para não prejudicar o serviço. Por fim, o Ministério Público recomenda que, pelo menos 6 meses antes de os contratos serem finalizados, o Município realize concurso público de provas ou provas e títulos. O período foi estipulado para que a administração municipal se prepare com antecedência para o futuro certame e para que o serviço seja mantido com atendimento pleno às crianças e adolescentes. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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