Ato Normativo do PGJ estabelece teletrabalho até 13 de abril para membros, servidores e estagiários do MPCE


Devido ao avanço das taxas de contaminação pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prorroga, até o dia 13 de abril, os efeitos do Ato Normativo nº 158/2021, que suspende o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE. A medida, legitimada pelo procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro através do Ato Normativo nº 167/2021, foi publicada no Diário Oficial do MPCE no dia 24 e entrará em vigor na próxima terça-feira (30/03). 

A decisão se baseia nas atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará, uma vez que o regime de trabalho remoto, neste momento, garante a observância do distanciamento social, uma das recomendações das autoridades sanitárias para evitar a proliferação da doença. 

No dia 21 de fevereiro, o Decreto Estadual nº 33.936 estabeleceu o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal no Ceará. 

Leia o Ato Normativo na íntegra aqui!

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