Após celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com Sindiônibus, Decon Viajante ganha novo veículo


O novo veículo do Projeto Decon Viajante é um ônibus adaptado com duas mesas de atendimento e sala reservada para reunião e/ou conciliação, dotado de ar-condicionado e rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Na área externa, há um toldo para garantir a espera dos consumidores com mais conforto. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento do projeto, que antes contava apenas com uma van. A entrega do veículo foi na tarde desta segunda-feira (01/02), na sede do Sindiônibus, em Fortaleza. 

A aquisição do veículo só foi possível após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Sindiônibus e o Decon em dezembro de 2019, após o órgão ministerial ter recebido diversas reclamações de usuários do sistema de transporte público de Fortaleza acerca da dificuldade de acesso aos coletivos após a implantação do sistema de autoatendimento. Além de garantir a venda de cartões avulsos pelo próprio motorista, o TAC estabeleceu como multa compensatória a doação de um ônibus adaptado ao Decon para ajudar a promover a defesa dos direitos dos consumidores no Estado. O acordo prevê ainda a garantia dos serviços de manutenção por um ano. 

Na solenidade de entrega do veículo, o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez, reforçou a importância do diálogo e da negociação para a solução dos problemas que envolvem a coletividade. A ex-secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, autora do TAC, agradeceu o convite para participar deste momento e destacou o papel do Decon na defesa dos consumidores cearenses. Já o presidente-executivo do Sindiônibus, Dimas Barreira, disse que a entrega do ônibus é um marco que simboliza a capacidade da entidade dialogar com as instituições públicas, reconhecendo os erros e corrigindo falhas.  

Projeto Decon Viajante 

Lançado no dia 6 de maio de 2016, o projeto DECON Viajante amplia a atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Através dele, são realizados, no interior do estado, Fortaleza e Região Metropolitana, atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços. Em um veículo adaptado, servidores do DECON recebem os consumidores para tirar dúvidas, promover a resolução de conflitos e orientá-los sobre seus direitos nas relações de consumo. 

Idealizado para ser um modelo de atendimento móvel a consumidores, a ação descentraliza o atendimento do DECON, promovendo ainda fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as atividades do Decon Viajante estão suspensas temporariamente.  

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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