MPCE participa de reunião com Prefeitura de Pacoti para apresentação do Plano de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, participou, na manhã desta sexta-feira (22/01), de reunião de enfrentamento à Covid-19 no Município. Na ocasião, a Prefeitura apresentou o Plano de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19 para representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo, para comerciantes e empresários da rede hoteleira da região.
O promotor de Justiça João Pereira Filho, titular da Comarca, destaca a importância de “serem cumpridos estritamente os critérios de priorização para vacina”. As regras foram definidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), sob pena de responsabilização dos gestores caso haja desobediência aos requisitos. No último dia 20 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Pacoti expediu a Recomendação Nº 002/2021/PMJPCT/2021, com o objetivo de a Prefeitura apresentar e detalhar o plano. A participação do MPCE foi motivada por convite da secretária de Saúde de Pacoti, Nara Ribeiro.
