MPCE participa do I Encontro de Conselheiros de Unidades de Conservação Estaduais


Na manhã desta quarta-feira (02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça João Pereira Filho e Alessandra Loreto, participou do “I Encontro de Conselheiros de Unidades de Conservação Estaduais: O Papel do Conselheiro nas Políticas Públicas”, promovido de maneira online pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). O evento contou com palestra do promotor João Filho, titular da Promotoria de Pacoti, que ressalta o papel do Conselho Gestor das Unidades de Conservação no estímulo à participação social na gestão ambiental, condição de validade para elaboração do plano de manejo.

O membro do MPCE destaca que deve ser assegurado à população o acesso às informações ambientais, de forma prévia e em linguagem acessível, além de realização de atividades que permitam a participação social, como medidas que contribuem para elevar a conscientização socioambiental e para equilibrar a capacidade de intervenção nos debates de interesse das políticas públicas ambientais. João Filho frisa, ainda, a necessidade de inclusão de recursos nos orçamentos municipais destinados às atividades de capacitação e formação dos membros de Conselhos ambientais.

“O Ministério Público tem, dentre suas atribuições, o papel de assegurar a ampla participação social nos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação, devendo a sociedade buscar junto às Promotorias de Justiça o apoio para a garantia de seus direitos à participação na gestão ambiental, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, declara o promotor de Justiça.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, Alessandra Loreto, destaca a importância de os conselheiros e Municípios investirem em educação ambiental, notadamente, desde a infância, para formação de cultura em defesa dos valores ecológicos e ambientais. Para ela, o evento incentivou a atuação dos Conselhos. “E o que é a atuação do MP longe da atuação dos cidadãos? Não é nada! Logo, precisamos trabalhar na cidadania”, afirma a representante do MPCE.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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