Nova Portaria da PGJ reabre Promotorias de Justiça


A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta segunda-feira (31/08), a Portaria No 4503/2020, que atualiza, para fins do Plano de Retorno das Atividades Presenciais do MPCE, o rol das Promotorias de Justiça localizadas em municípios de baixo e médio risco epidemiológico. O regime de teletrabalho permanece para grupos de risco e coabitantes.

Em razão do aludido documento, os municípios componentes da Macrorregião Sul de Saúde do Estado do Ceará (Barbalha, Brejo Santo, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Mombaça, Piquet Carneiro, Dep. Irapuan Pinheiro, Catarina, Saboeiro, Jucás, Cariús, Antonina do Norte, Tarrafas, Campos Sales, Salitre, Potengi, Araripe, Assaré, Altaneira, Nova Olinda, Santana do Cariri, Farias Brito, Várzea Alegre, Granjeiro, Caririaçu, Missão Velha, Jardim, Porteiras, Abaiara, Jati, Penaforte, Mauriti, Milagres, Barro, Aurora, Lavras da Mangabeira, Ipaumirim, Baixio, Umari, Cedro, Icó, Acopiara, Orós e Quixelô) passam a ser considerados como de médio risco epidemiológico e, já a partir de 1 de setembro, terão suas Promotorias de Justiça reabrindo para o trabalho presencial, nos termos previstos pelo Ato Normativo n. 125/2020.

O único município que permanece no alto risco epidemiológico é o de Quixeramobim, em virtude de Decreto Municipal. Portanto, nesta Comarca, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e de gestão administrativa que tramitam em meio físico ou híbrido permanecem suspensos, de 31 de agosto a 7 de setembro.

Todos os demais municípios do Ceará, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana, encontram-se agora no baixo risco epidemiológico.

Acesse aqui a Portaria 4503/2020 na íntegra.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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