MPCE recomenda que Governo do Estado forneça EPIs à Perícia Forense


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da comarca de Fortaleza Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves, Ionilton Pereira do Vale e Mathilde Maria Martins Telles, expediu, na manhã desta terça-feira (26), uma Recomendação, a qual foi encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, ao governador Camilo Santana, para que forneça à Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), com a máxima urgência que a situação requer, a quantidade de 15.000 máscaras N95/PFF2 ou superior e 21.500 batas/aventais, manga longa, de gramatura 40, impermeável, com punho de ribana. 

De acordo com os representantes do MPCE, tais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são imprescindíveis para que sejam realizadas todas as perícias forenses, em especial, os exames de Corpo de Delito Cadavérico, que atualmente não vem sendo realizados de forma completa, uma vez que os cadáveres não estão sendo abertos, o que vem prejudicando as investigações criminais. 

No documento, os promotores de Justiça requisitaram que, no prazo de cinco dias úteis, seja encaminhada à 128ª Promotoria Especializada resposta sobre a aceitação desta recomendação e adoção das medidas para cumprimento, devendo informar de que forma tais medidas estão sendo implementadas. Os representantes do MPCE alertam que o descumprimento injustificado à recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Cópias da Recomendação foram encaminhadas às Secretarias de Segurança Pública e de Saúde do Governo do Estado do Ceará. 

Acesse a íntegra da Recomendação.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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