MPCE recomenda que resultados de exames da Covid-19 sejam disponibilizados pela Internet


Para que os pacientes consigam acesso aos resultados dos exames para detecção da Covid-19, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou, nesta segunda-feira (20), que a Secretaria Executiva de Vigilância da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) disponibilizem os resultados por meio de sítio eletrônico. Segundo a promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa, titular do órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE) que atua na defesa da saúde, a Promotoria tem recebido reclamações quanto a dificuldade e demora na obtenção dos resultados.

Conforme a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, os usuários da saúde têm direito a um atendimento ágil, com tecnologia apropriada, e à obtenção do resultado de exames realizados. Dessa maneira, segundo a representante do MP cearense, “embora estejamos vivenciando um estado de excepcionalidade, não há razão justificável para, em um Estado Democrático de Direito, não facilitar a obtenção de informações pelos cidadãos”, explica Ana Cláudia Uchoa.

O documento reforça a necessidade de que o Lacen, o Hemoce e a Sesa instituam um mecanismo que disponibilize os resultados dos exames da Covid-19 por meio da internet, com acesso por senha pessoal e com a máxima eficiência. É recomendado também que haja orientação aos pacientes que realizaram os exames para que permaneçam em isolamento, de maneira a evitar a propagação do vírus. O MPCE deu um prazo de 10 dias úteis para receber uma resposta sobre a adoção das medidas recomendadas.

Acesse a recomendação na íntegra aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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