MPCE faz recomendação para preservar a vida de idosos que vivem em instituições de acolhimento


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na tutela coletiva da pessoa idosa, emitiu recomendação as 21 instituições de longa permanência para idosos (ILPI) de Fortaleza para que adotem medidas administrativas e sanitárias que preservem a vida dos acolhidos durante a pandemia pelo Novo Coronavírus. No despacho, o promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, reforça que a população idosa é a mais vulnerável às complicações clínicas da doença, com risco de morte iminente.  

Veja a Recomendação Nº 01/2020/MPCE/15ªPmJFOR 

A Recomendação é direcionada aos gestores das instituições e cobra a efetivação das seguintes medidas:  

a) que adotem medidas tais como: restringir as visitas dos familiares dos idosos, podendo autorizar a visita apenas em situações excepcionais e extremamente emergenciais e desde que justifiquem o contato físico dos idosos com pessoas de fora da instituição;  

b que as ILPIs se abstenham de institucionalizar novos idosos até que posteriores recomendações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza informem que a situação esteja controlada;  

c) que adotem todas as medidas necessárias para ventilação e higienização dos ambientes da ILPI, tais como de portas, maçanetas, janelas, cadeiras, áreas de uso comum, bem como de louças, roupas, etc., com a utilização de detergentes próprios para cada um dos casos;  

d) que orientem os funcionários, residentes e porventura visitantes, para cobrirem a boca e nariz ao tossir ou espirrar;  

e) que orientem os idosos a não compartilharem objetos de uso pessoal;  

f) que orientem os idosos a lavarem as mãos frequentemente com água e sabão ou a usar antisséptico à base de álcool gel. 

A 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza também encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e à Secretaria de Saúde de Fortaleza cobrando o fornecimento de materiais de proteção contra o coronavírus aos idosos acolhidos nas instituições públicas, bem como aos profissionais das ILPIs, tais como álcool gel, óculos de proteção, avental, luvas, máscara cirúrgica para transporte e máscara (N95) para assistência diante de suspeita ou caso confirmado. 

Veja o Ofício N° 48/2020/15ªPmJFOR – Destinado à Secretaria da Saúde do Estado 

Veja o Ofício N° 49/2020/15ªPmJFOR – Destinado à Secretaria da Saúde de Fortaleza 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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