MPCE promove Semana do Consumidor 2020 a partir do dia 9 de março


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 9 e 13 de março, a Semana do Consumidor 2020. Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o evento tem o objetivo de alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios e, para isso, tem como tema o questionamento “Você sabe o que come?”. Além de Fortaleza, a programação da Semana do Consumidor 2020 prevê a realização de atividades em Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Confira aqui a programação completa

Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. Com orientações especializadas e ações educativas, o evento propõe conscientizar a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientar sobre o direito a esse tipo de informação. 

A secretária-executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que o artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade, características, composição e riscos. “O consumidor tem o direito de saber todas as informações sobre os produtos que consome para que possa fazer as escolhas mais adequadas e que promovam sua saúde e bem-estar. Em razão disso, a Semana do Consumidor inicia um trabalho no sentido de alertar os consumidores sobre as informações básicas que eles devem conhecer acerca dos alimentos que pretendem adquirir, para garantir o mínimo de segurança e autonomia em suas escolhas”, salienta Liduína Martins. 

Para que consumidores tenham acesso e saibam reconhecer informações básicas em produtos alimentícios, o Decon realizará diferentes atividades como palestras educativas, distribuição de panfletos informativos, fiscalização e atendimento ao consumidor, com registro de reclamações e orientações jurídicas. A programação da Semana do Consumidor 2020 ainda conta com café da manhã, solenidade de homenagem a personalidades com atuação na defesa do consumidor e com a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que reúne um balanço com as áreas mais reclamadas, os principais assuntos por área, o ranking das empresas mais reclamadas e das que menos atenderam as demandas dos consumidores, no âmbito do MPCE em 2019. 

Fortaleza 

No dia 9 de março, o evento tem início com uma coletiva de imprensa para o lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no auditório dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE e segue com a solenidade de abertura oficial do evento. Após a abertura será realizada palestra sobre a temática do evento e, durante a tarde, está prevista palestra educativa na Escola de Aprendizes Marinheiros.  

Entre os dias 10 e 12 de março será realizada visita educativa em supermercados e panfletagem nas unidades do Procon Municipal, além disso, ainda estão previstas palestras educativas na Escola de Aprendizes Marinheiros. Para encerrar a Semana do Consumidor 2020, no dia 13 de março o Decon realizará atendimento ao público na Praça do Ferreira, das 9h às 14h, com distribuição de senhas a partir das 8h. Na oportunidade, os consumidores poderão registrar reclamações e obter orientações jurídicas (Procon Assembleia, OAB/CE, CDL, e Procon Municipal). Também estarão presentes para atendimento ao público as empresas Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander. 

Juazeiro do Norte 

Dos dias 9 a 13 de março a Unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte disponibilizará atendimento aos consumidores e mutirão de conciliação, das 8h às 14h. Na segunda-feira (09/03) será realizada abertura oficial com a apresentação de músicos da região. A cidade também contará com palestras educativas, panfletagem e fiscalização e orientação em supermercados.  

Sobral 

Nos dias 10 e 12 de março o Decon disponibilizará atendimento aos consumidores, na unidade do Vapt Vupt de Sobral. Além do atendimento, a Unidade Descentralizada do Decon em Sobral promoverá, ainda, palestras em escolas estaduais e municipais e ações educativas na Praça São João de Sobral, no Beco do Cotovelo e no Mercado Público da cidade.  

Maracanaú 

O atendimento ao consumidor de maneira conjunta entre Decon e Procon Maracanaú é uma das principais ações que irão ocorrer na semana no município, juntamente com palestras educativas em escolas e faculdade sobre a temática trabalhada no evento, panfletagens e ações educativas em supermercados e shopping. Na segunda-feira (23/03) será realizada uma solenidade em alusão ao mês do consumidor na Câmara Municipal de Maracanaú, às 9h. 

Confira a programação: 

09/03 – Segunda-Feira 

DECON/CE 

9h – Publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas (Coletiva de Imprensa) 

9h30 – Abertura do Evento/Homenagens (Café de Boas Vindas) 

10h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

• Palestrante: Adrianne Paixão (Médica Veterinária) 

Local: Auditório dos Centros de Apoio Operacionais  

Endereço: Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE 

16h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

• Palestrante: Adrianne Paixão (Médica Veterinária) 

Local: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará 

Endereço: Av. Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE 

PROCON Fortaleza  

8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza 

DECON/JUAZEIRO DO NORTE 

8h às 14h – Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação 

9h – Apresentação Musical de músicos da região 

Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro 

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE 

10h – Panfletagem nos Supermercados de Juazeiro do Norte/CE 

DECON/SOBRAL 

9h – Palestra Educativa 

 • Tema: “Você sabe o que come?” 

 • Palestrante: Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura 

LocalCSTI Professora Maria José Santos Ferreira Gomes  

DECON e PROCON/MARACANAÚ 

9h 

 • Visita aos locais públicos para panfletagem (praças, metrô, Centro Administrativo) 

 • Ações educativas nos supermercados no município de Maracanaú 

10/03 Terça-Feira 

DECON/CE 

8h às 9h – Visita Educativa em Supermercados 

16h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

• Palestrante: Adrianne Paixão – Médica Veterinária 

Local: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará 

Endereço: Av. Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE 

17h às 18h – Visita Educativa em Supermercados

PROCON Fortaleza 

8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza

DECON/JUAZEIRO DO NORTE 

8h às 14h – Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação 

Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro 

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE 

9h – Panfletagem no Município de Araripe 

10h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

• Palestrantes: Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz e a Nutricionista Eleale Feitosa 

 • Local: EEEP Valter Nunes de Alencar  

DECON/SOBRAL 

8h às 12h – Atendimento aos consumidores e panfletagem no Vapt Vupt de Sobral 

DECON e PROCON/MARACANAÚ 

8h às 14h – Atendimento conjunto do Procon e Decon 

Local: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica – SETEC 

Endereço: Rua 06, nº 233, esquina com Av. Central – Jereissati I – Maracanaú/CE 

9h – Palestra Educativa 

 • Tema: “Você sabe o que come?” 

 • Palestrante: Adnan Fontenele Teles (Servidor do Decon Maracanaú) e Representante da CDC – OAB/CE 

Local: Colégio Carlos Lobo 

Endereço: Rua Onze, nº 576 – Jereissati I – Maracanaú/CE 

9h – Palestra Educativa 

 • Tema: “Você sabe o que come?” 

 • Palestrante: Promotor de Justiça Raimundo Magalhães Dantas Junior e Representante da CDC – OAB/CE 

Local: Escola Técnica de Maracanaú 

Endereço: Rua Belém, nº 401 – Piratininga – Maracanaú/CE 

19h – Palestra Educativa 

 • Tema: “Você sabe o que come?” 

 • Palestrante: Representante da OAB-CE. 

Local: Faculdade das Américas – FADAM 

Endereço: Av. Godofredo Maciel, nº 6591 – Planalto Ayrton Senna – Fortaleza/CE 

11/03 – Quarta-Feira 

DECON/CE 

8h às 9h – Visita Educativa em Supermercados 

16h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

• Palestrante: Ives Tavares – Médico Veterinário 

Local: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará 

Endereço: Av. Filomeno Gomes, nº 30 – Jacarecanga – Fortaleza/CE 

17h às 18h – Visita Educativa em Supermercados 

PROCON Fortaleza 

8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza

DECON/JUAZEIRO DO NORTE 

8h às 14h – Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação 

Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro 

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE 

9h – Panfletagem no Município do Crato 

10h – Palestra Educativa 

Tema: “Você sabe o que come?” 

Palestrantes: Promotor de Justiça Thiago Marques Vieira e a Nutricionista Renata Marques Vieira 

Local: Colégio Ágape 

Endereço: Rua Ratisbona, 294 – Centro, Crato/CE, 63100-140  

DECON/SOBRAL 

9h – Palestra Educativa 

Tema: “Você sabe o que come?” 

Palestrante: Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura 

Local: CSTI Maria Dorilene de Arruda Aragão

DECON e PROCON/MARACANAÚ 

8h às 14h – Atendimento conjunto do Procon e Decon 

Local: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica – SETEC 

Endereço: Rua 06, nº 233, esquina com Av. Central – Jereissati I – Maracanaú/CE

9h – Palestra Educativa 

 • Tema: “Você sabe o que come?” 

 • Palestrante: Adnan Fontenele Teles (Servidor do Decon Maracanaú) e Representante da CDC – OAB/CE 

Local: Liceu Municipal de Maracanaú 

Endereço: Rua Novo Oriente, s/nº – Piratininga – Maracanaú/CE  

8h às 9h – Visita Educativa em Supermercados 

17h às 18h – Visita Educativa em Supermercados 

12/03 Quinta-Feira 

DECON/CE 

8h às 9h – Visita Educativa em Supermercados 

17h às 18h – Visita Educativa em Supermercados

PROCON Fortaleza 

8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza 

DECON/JUAZEIRO DO NORTE 

8h às 14h 

 • Atendimento aos Consumidores com Mutirão de Conciliação 

• Projeto de Eficiência Energética da ENEL – Troca de lâmpadas usadas (comuns fluorescentes e incandescentes por Lâmpadas de LED de baixo consumo) 

 • Fiscalização e Orientações nos Supermercados de Juazeiro do Norte/Ce 

Local: Sede da Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte

9h – Panfletagem no Município de Jardim 

10h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

• Palestrantes: Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz e a Nutricionista Renata Marques Vieira 

Local: Escola de Ensino Fundamental e Médio Governador Adalto Bezerra

DECON/SOBRAL 

8h às 12h – Atendimento aos consumidores e panfletagem no Vapt Vupt de Sobral 

19h – Ação Educativa na Praça São João de Sobral com a presença de representantes da Vigilância Sanitária

DECON e PROCON/MARACANAÚ 

9h – Ações educativas nos supermercados no município de Maracanaú/Ce. 

13/03 Sexta-Feira 

DECON/CE 

8h – Distribuição de Senhas 

9h às 14h  

• Atendimento ao Consumidor (orientação jurídica e registro de reclamações): DECON/CE, OAB/CE, CDL, e PROCON Fortaleza 

 • Outros serviços: ETUFOR, CAGECE, ENEL, CLARO, OI, TIM, VIVO e Instituições Financeiras 

 • Orientações de Saúde (UNINASSAU) 

 • Panfletagem 

Local: Praça do Ferreira 

Endereço: Ruas Floriano Peixoto e Major Facundo, s/nº – Centro – Fortaleza/CE 

PROCON Fortaleza 

8h às 17h – Panfletagem nas Unidades do PROCON Fortaleza 

DECON/JUAZEIRO DO NORTE 

8h às 14h 

 • Projeto de Eficiência Energética da ENEL-Troca de lâmpadas usadas (comuns fluorescentes e incandescentes por Lâmpadas de LED de baixo consumo. 

 • Mutirão de Conciliação 

 • Consulta do CPC/SERASA com parceria da CDL de Juazeiro do Norte/CE 

 • Assessoria Jurídica aos Consumidores prestada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB subseção de Juazeiro do Norte/CE 

 • Orientações Nutricionais aos consumidores sobre o tema 

Local: Sede da Unidade Descentralizada de Juazeiro 

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 1058 – São Miguel – Juazeiro do Norte/CE 

DECON/SOBRAL 

9h – Ação Educativa no Beco do Cotovelo de Sobral com a presença de representantes da Vigilância Sanitária. 

DECON e PROCON/MARACANAÚ 

10h – Ação no North Shopping Maracanaú 

14/03 – Sábado 

PROCON FORTALEZA 

8h – Visita Educativa e Panfletagem  

Local: Barracas de Praia 

Endereço: Praia do Futuro 

16/03 – Segunda-Feira 

DECON/SOBRAL 

9h – Palestra Educativa 

• Tema: “Você sabe o que come?” 

Local: EEEM Monsenhor Aloysio Pinto 

18/03 – Quarta-Feira 

DECON/SOBRAL 

9h – Ação Educativa no Mercado Público de Sobral 

14h – Palestra Educativa 

Tema: “Você sabe o que come?” 

Palestrante: Promotora de Justiça Juliana Cronemberger de Negreiros Moura 

Local: EEMTI Dom José Tupinambá da Frota 

24/03 – Terça-Feira 

DECON E PROCON/MARACANAÚ 

9h – Solenidade em alusão ao mês do consumidor e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon Municipal de Maracanaú 

Local: Câmara Municipal de Maracanaú 

Endereço: Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº – Parque Antônio Justa – Maracanaú/CE

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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