O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), participou, nesta segunda-feira (20/01), da primeira reunião institucional do Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em 2020. O grupo reuniu-se com a juíza da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Solange Menezes; e com as titulares das Promotorias dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Maria do Socorro Gurgel Serra e Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira. A pauta do encontro tratou do diálogo institucional e da divulgação do trabalho do Cira, em especial no tocante ao combate às apropriações indébitas tributárias.

Também estiveram presentes o coordenador do Gaesf e do grupo operacional do Cira, promotor de Justiça Ricardo Rabelo; a promotora de Justiça e integrante do Gaesf, Morgana Duarte Chaves; o procurador do Estado Fredy Menezes, e o representante da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Gilson Pinheiro.

Sobre o Cira

O Cira é um modelo nacional que, em 2019, foi também criado no Ceará, com o seguinte formato: Grupo Diretivo, formado pelas chefias do MPCE, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS); e Grupo Operacional, formado por representantes destas instituições, à exceção do TJCE.

O Comitê tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro com atuação voltada à adoção de medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.