PGJ debate pacote anticrime em reunião do CNPG


Foto contém membros do CNPG em reunião extraordinária

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa quinta-feira (16/01), com a discussão de pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade. O encontro aconteceu no escritório de representação dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC), do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Paraná (MPPR) em Brasília/DF.

A reunião extraordinária foi presidida pelo presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e contou com a presença da corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, subprocuradora-geral da República, representando o procurador-geral da República, Augusto Aras; e do vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como presidente da referida associação para o biênio 2020-2022.

Na pauta, os membros do CNPG discutiram a atuação institucional em razão do pacote anticrime e também assuntos gerais de interesse do Ministério Público brasileiro. CNPG e Conamp convergiram para o entendimento da necessidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre alguns aspectos da Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime), uma vez que houve entendimento acerca desses aspectos ferirem a Constituição Federal.

O CNPG também discutiu entendimentos que visem uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro. Por fim, aprovou-se Moção de Reconhecimento ao Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), pelos 18 anos de criação, com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.

*Com foto e informações do CNPG

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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