PGJ faz visitas institucionais ao TJCE e TCE nesta quinta-feira (09)


O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro realizou, nesta quinta-feira (09/01), visitas institucionais ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado. Foram pautas no encontro com o presidente do TJ, desembargador Washington Luis Bezerra e com os juízes auxiliares Ricardo Alexandre e Alexandre Sá, o cronograma de implantação do projeto de agregação das Comarcas no interior do Estado e as providências a serem adotadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário relativas às mudanças estruturais e procedimentais necessárias à implantação do juiz de garantias e das demais inovações trazidas pela Lei 13.96/2019, conhecido como “Pacote Anticrime”.

Já no Tribunal de Contas, o PGJ foi recebido pelo presidente Valdomiro Távora. “Conversamos sobre o reforço na cooperação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas nas ações de prevenção e repressão ao desvio de recursos públicos. Dentre as ações conjuntas previstas para o próximo biênio estão as operações para evitar o desmonte nas administrações municipais ao final dos mandatos dos atuais prefeitos e para prevenir a edição indiscriminada de decretos de emergência por parte dos futuros gestores”, informa Manuel Pinheiro.

Acompanharam o procurador-geral durante a visita ao TJ, os promotores de Justiça Nelson Gesteira e Lucas Azevedo, que compõem a Chefia de Gabinete da PGJ. Já no TCE, juntaram-se à comitiva ministerial a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e o promotor de Justiça Hugo Mendonça, secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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