PGJ cria GT para análise da Lei Anticrime e da repercussão no MP


O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, formou um Grupo de Trabalho (GT) para análise da Lei Anticrime e da repercussão no MP. Composto pela procuradora de Justiça e coordenadora do grupo, Magnólia Barbosa, e pelos promotores de Justiça Franke Soares, Juliana Mota e Marcus Amorim, o GT foi criado para estudar a adaptação ao pacote anticrime, de forma a propor as alterações necessárias à atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Até o próximo dia 15 de janeiro, os integrantes do grupo vão preparar uma análise sobre o que foi modificado na legislação penal e processual penal para apresentar ao PGJ. A partir desses estudos, o procurador-geral de Justiça, junto com o GT, vai propor e realizar as mudanças estruturais e de procedimentos que serão adotados pelo MPCE. O Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) também está acompanhando e auxiliando o grupo, a fim de elaborar material direcionado aos membros com os modelos que serão necessários decorrentes das novas rotinas que serão criadas.

A lei do pacote anticrime trouxe novas responsabilidades e algumas obrigações que o Ministério Público não tinha antes na condução das investigações e dos processos criminais. Por isso, será necessário que o MP monte novas estruturas e rotinas de trabalho para atender a demanda que surgiu com a publicação e a sanção da lei.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, também levará o assunto para ser debatido em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que acontecerá na próxima semana, em Brasília, com a participação dos procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais. O intuito é que haja uma mínima uniformização nacional da matéria entre os MPs. A nova legislação entra em vigor a partir de 23 de janeiro.

O GT foi criado após reunião realizada na manhã dessa terça-feira (07/01), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com a presença dos procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, dos integrantes do GT e dos seguintes membros do MPCE: Breno Rangel, Camila Barbosa, Francisco Xavier Barbosa Filho, Humberto Ibiapina, Leonardo Morais, Lucas Felipe Azevedo, Luciana Aquino, Magda Kate Lima, Nelson Gesteira, Pedro Casimiro, Pedro Olímpio, Ricardo Rabelo, Rinaldo Janja e Vanja Fontenele.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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