O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou, na manhã desta sexta-feira (13/12), do I Seminário Nordeste de Resíduos Sólidos. O evento foi realizado no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará e teve como objetivo discutir a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em atendimento à política federal e às estaduais, bem como a integração dos estados nordestinos em relação ao tema.

Durante o evento, a promotora de Justiça ressaltou a atuação do MPCE no monitoramento e fiscalização da gestão de resíduos. Além disso, Jacqueline Faustino também abordou a responsabilização criminal dos prefeitos e demais gestores municipais em face às diversas representações criminais que resultaram na instauração de Procedimentos de Investigação Criminal (PIC).

A representante do MPCE ainda apresentou ao público presente as ações desenvolvidas pelo Caomace. “Falamos sobre a atuação proativa, manifesta nos projetos desenvolvidos pelo Centro de Apoio e Promotorias de Justiças, e reativa, manifesta nas atuações decorrentes de demandas que resultam na instauração de Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas”, destacou.