Integrantes da correição extraordinária que está atuando no Ministério Público do Ceará (MPCE) assistiram, na tarde desta quarta-feira (11/12), apresentações dos resultados alcançados pelo projeto Tempo de Justiça, Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).

O corregedor nacional do MP Rinaldo Reis, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Benedito Torres, o coordenador de Correições e Inspeções, Alessandro Santos e a coordenadora substituta Cristina Nascimento assistiram às exposições realizadas pelos coordenadores de cada órgão: Manuel Pinheiro (Tempo de Justiça), Lucídio de Queiroz (GDESC), Humberto Ibiapina (Nuinc) e Ricardo Rabelo (Gaesf); com a colaboração do procurador-geral de Justiça Plácido Rios e demais membros do MPCE que integram as iniciativas.

Tempo de Justiça
O projeto é uma ação coordenada entre MPCE, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Governo do Estado e Polícias com o objetivo comum de aumentar a eficiência da investigação, do processo e do julgamento dos crimes de homicídio em Fortaleza com autoria esclarecida. O promotor de Justiça Manuel Pinheiro apresentou os resultados positivos do projeto, dentre eles, o aumento de 264% na quantidade de casos encerrados em menos de 400 dias; redução de 62% na média do tempo de investigação, processo e julgamento dos homicídios em Fortaleza; redução de 27% no acervo processual nas cinco Varas do Júri.

“Foi um trabalho minucioso de identificação de quais as etapas tinham mais atrasos. Hoje, já recebemos um laudo em 24 horas. Temos um alerta no aplicativo do celular que mostra quando um processo está em atraso, em que fase ele emperrou e assim podemos atuarmos diretamente na solução. Com os relatórios de desempenho, criamos uma competição benéfica entre os membros e também entre cada instituição parceira, que quem ganha no final, é a sociedade, com a redução da impunidade e aumento da sensação de segurança”, disse Pinheiro.

GDESC
O Grupo de Descongestionamento Processual do MPCE atua por meio de três principais searas: procedimentos extrajudiciais, procedimentos judiciais e inquéritos policiais; e mutirões realizados pelo TJ/CE. “Somos um importante órgão da Administração que funciona como se fosse um trator que passa limpando a estrada para que o carro possa trafegar com segurança. Mais de 26 mil procedimentos já passaram por nós, emitimos mais de 2 mil manifestações. Já chegamos a encontrar casos com mais de 19 pedidos de prorrogação”, apresenta o promotor de Justiça Lucídio de Queiroz. O apoio do órgão pode ser solicitado pelo órgão de execução com alta demanda e a atuação também pode ser determinada pela Procuradoria Geral de Justiça ou Corregedoria do MPCE.

Segundo dados do GDESC, Fortaleza possui cerca de 12 mil casos de homicídio aguardando julgamento, em Fortaleza, que são anteriores a 2016. “Estamos atuando agora nestes casos, com uma auditoria em cada inquérito, verificando o que está faltando para dar andamento e liberando o caminho para a sua conclusão”, conclui.

NUINC
O promotor de Justiça Humberto Ibiapina apresentou a eficiência do órgão que realiza investigações e dá apoio às Promotorias de Justiça em casos criminais complexos. Desde a sua criação, em 2017, o Nuinc já realizou oito operações e apresentou 18 denúncias que foram de grande repercussão a nível regional e nacional, como as operações Mecenas, Masmorras Abertas, Renault 34, dentre outras.

“É inegável a nossa contribuição ao fortalecimento da credibilidade institucional e o reconhecimento da sociedade cearense ao trabalho que o MPCE tem realizado. Além disso, também atuamos de forma incisiva na moralidade do Sistema Penitenciário e, de forma indireta, na redução da criminalidade no Estado do Ceará”, reforça Ibiapina.

GAESF
Este grupo atua no combate à sonegação fiscal. Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rabelo, estima-se que cerca de R$ 500 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente por crimes de sonegação, ou seja, causando mais danos aos cofres públicos do que desvios por corrupção. De 2017 a 2019, foram oferecidas 62 denúncias e existem 145 Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) em investigação no órgão.

O coordenador do Gaesf apresentou a evolução do grupo com a realização de operações como a Dissimulare e Aluminium. Esta última envolvia 25 empresas, sendo a maioria delas de fachada. A investigação apontou centenas de milhões de reais sonegados em tributos estaduais e federais em diversos Estados da Federação.

“Fizemos uma pesquisa e verificamos que éramos o único Estado a não possuir uma Vara Única para crimes contra a ordem tributárias no Brasil. Tínhamos aqui cinco Varas para atuar nestes casos e também em crimes de execução fiscal. Após uma provocação do Ministério Público, foi criada uma Vara Única e agora estes julgamentos possuem maior celeridade. Ainda é pouco, mas já é um bom começo para dar a resposta que a sociedade cearense merece”, opina Rabelo.

Sobre a correição
A correição extraordinária teve início na segunda-feira (10) e vai até sexta-feira (13/12) deste mês com o objetivo de avaliar a qualidade do trabalho desenvolvido nas Promotorias de Justiça criminais nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú que atuam nas seguintes áreas: crimes violentos letais intencionais (CVLI); sistema prisional; e controle externo da atividade policial.