O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) discutiu, na manhã desta terça-feira (12), soluções para a correta regulação listas de espera para cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante uma oficina. O encontro contou com a participação de membros do MPCE, magistrados, defensores públicos, integrantes do Comitê Executivo de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), parlamentares, gestores de saúde, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pela procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Caocidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; os membros auxiliares da Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Daniel Rodrigues e Jairo Bisol; a juíza estadual e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará, Antonia Dilce Rodrigues Feijão; o promotor de Justiça e coordenador do Caocidadania, Hugo Porto; a secretária-adjunta de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, Ana Stela Fernandes Leite; o presidente da Comissão de Saúde da OAB/Ceará, Ricardo Madeiro; a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Moura de Oliveira Cidade; o coordenador de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle da Secretaria da Saúde do Ceará, Mozart Henderson; e a deputada estadual presidente da Comissão de Saúde, Dra. Silvana Oliveira.

Ao proceder a saudação de boas-vindas e abertura da oficina que integra a ação nacional do CNMP, Isabel Pôrto destacou que, em todo o país, os estados estão discutindo e tentando implementar o aumento da organização e da transparência das listas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas do SUS e para o aperfeiçoamento da regulação da saúde nos Estados e Municípios. Ela disse estar feliz pelas presenças dos representantes do CNMP para abrilhantar a discussão e justificou a ausência do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, em razão do cumprimento de agenda oficial em Brasília.

Isabel Pôrto iniciou, em parceria com a OAB, Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes) e o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNMP), um movimento de luta em busca de avanços e melhorias na racionalização na condução das filas de pacientes. “Esta é uma mesa de amigos que tentam construir e contribuir para a melhora da prestação do serviço de saúde, com a preocupação de qualificar cada vez mais o Ministério Público e promover uma interface com outras instituições e gestões. Espero que a nossa reunião seja muito produtiva, dando conhecimento do funcionamento efetivo do SUS e para que a população saiba da importância do nome do paciente na fila em relação a gestão em cada estado”, pontuou.

Em seguida, com a palavra, a deputada Silvana Oliveira teceu elogios ao histórico de atuação desempenhada pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, bem como do atual secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto. Ela acrescentou que aquele momento necessitava ser voltado mais aos cuidados com o paciente do que com a lei. “Tenho grade aflição em nome do povo do Ceará e externo minha preocupação com o tamanho da fila, porque as doenças acabam evoluindo e mudando o perfil do paciente”, entende. Silvana considerou que o sistema não tem como saber a gravidade das doenças.

A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Moura, também declarou ter havido um ganho duplo por Isabel Pôrto estar à frente da luta pelo desenvolvimento dos 184 municípios e não apenas em Fortaleza, merecendo o respeito dos secretários de Saúde por sua trajetória. Sayonara Moura também reforçou sua preocupação pelas filas não corresponderem à realidade enfrentada e comprovada em auditorias. “O interior do estado não se beneficiou da fila para cirurgias eletivas. Louvo este trabalho, mas o sistema não permite que o gestor tenha conhecimento daquilo que se passa na fila de pacientes, apesar do trabalho humano, presente e técnico de Mozart Henderson”, disse, ao reclamar da falta de aporte financeiro e de suporte para a assistência, medicamentos, vacinas, soro e até inseticida para ações contra a dengue.

Após a abertura, a programação do evento contou com um painel para apresentação do Projeto Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e aperfeiçoamento da regulação em saúde, com exposição dos membros auxiliares da Comissão Extraordinária da Saúde do CNMP, Daniel Rodrigues e Jairo Bisol. Segundo Bisol, o grande papel da política pra ajudar o SUS é não interferir no sistema “O que nós estamos vivendo em termos de desfinanciamento do SUS é uma vergonha, chamando o sistema de não funcionante quando ali o que existe na verdade é ausência do SUS, porque os impactos e recursos que esse sistema faz em termos de organização e oferta de ações e serviços à população é uma coisa impressionante. Nós temos que defendê-lo com unhas e dentes”, declarou o promotor.

Em seguida, a secretária municipal de saúde de São João Batista (SC), Karin Leopoldo, expôs o projeto intersetorial da Transparência nas Listas de Espera e Regulação do Acesso no SUS em Santa Catarina – um case de sucesso. Durante sua fala, a secretária defendeu um pensamento sistemático do SUS pelos gestores de saúde, a partir da sua experiência atuando na regulação do sistema, “Eu queria deixar bem claro pros gestores de saúde dos municípios presentes que a realidade que a gente vive, seja do pequeno município ou do município grande, quando se fala em SUS ela é muito parecida. Todos nós nos sentimos ameaçados de sermos presos a qualquer momento, temos credores nos cobrando o tempo inteiro. Todos nós chegamos na escolha de Sofia em algum momento,” confessou a secretária.

Por fim, o coordenador de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle da Secretaria da Saúde do Ceará, Mozart Henderson, mostrou ações para implementar a transparência das listas de espera do SUS no Ceará, focando na transparência e organização das ações de regulação “A regulação media a oferta e a demanda de serviços no SUS, ela organiza e prioriza o acesso, mas, infelizmente, não cria recursos. É necessário que a gente entenda como a nossa máquina pública de saúde funciona e que o usuário fiscalize. Quando se tem um sistema organizado e transparente o cidadão tem conhecimento para cobrar”, alertou Mozart.