Projetos de lei do MPCE são sancionados nesta quinta-feira (07)


Cerca de 20 membros do MPCE e diversas autoridades do Estado prestigiaram nesta quinta-feira (07/11) a cerimônia para assinatura dos projetos de lei de interesse da instituição que foram aprovados na Assembleia Legislativa. O procurador-geral de Justiça Plácido Rios ressaltou que os Poderes Executivo e Legislativo Estaduais sempre deram apoio à reestruturação do MP e foram sensíveis aos pleitos da instituição.

“Saímos de um investimento de mais de três milhões em estrutura física, em 2016, para 26 milhões, em 2019. Com a aprovação destas leis, todo órgão de execução do MP terá um cargo de assessoramento jurídico. Este era um sonho muito acalentado por nós, ter alguém que nos ajudasse no trabalho árduo no combate à corrupção”, comemora Rios.

O governador Camilo Santana destacou a importância das leis sancionadas. “Um Ministério Público forte, que observe o cumprimento das leis, combata qualquer desvio, qualquer tipo de corrupção, tem um papel fundamental para garantir que o recurso público seja bem aplicado na sociedade. Não tenho dúvida que estas leis são importantes e vão fortalecer ainda mais o MP”, disse.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, as alterações legislativas foram fruto de uma forte parceria entre as três instituições. “Essas matérias foram bem amadurecidas com um diálogo amplo e compreendemos que a qualificação e o aparelhamento do Ministério Público é fundamental para o Brasil que a gente sonha. A Assembleia é uma parceira porque crê que é assim que deve funcionar, aliás, a votação foi unânime, e ficamos muito felizes em poder ajudar esta instituição forte”, comemorou o deputado.

Projetos sancionados

O PL nº 21/19 possibilita que estudantes de nível médio, profissional, sequencial e pós-graduação participem do programa de estágio do Ministério Público cearense; o PL 85/19 cria 165 novos cargos de assessores jurídicos, possibilitando que todos os órgãos de execução tenham o apoio destes profissionais; e, por fim, o PL 86/19 permite que os recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização custeiem capacitação de membros e servidores.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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