Termo de Compromisso fortalece Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência em Itapajé


Onovalogompce Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, celebrou, no dia 12, um Termo de Compromisso, com a Secretaria Municipal de Saúde daquele município, visando o fortalecimento da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. A Secretaria Municipal de Saúde também se compromete a elaborar e implantar protocolos para a efetivação dos serviços da rede de atendimento à saúde, tudo em parceira estreita com o Ministério Público.

Entre as principais atividades da rede está a de relacionar as atribuições que o Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes e outros, exercerão no âmbito da prevenção primária, secundária e terciária das ações relacionadas aos objetos da rede. O Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes no âmbito municipal é a principal Unidade de Referência da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.

A partir do Termo de Compromisso, o referido hospital será responsável pela realização de atendimentos, diagnósticos, tratamento, cuidados, notificação e comunicação destes casos aos órgãos competentes como Ministério Público, Conselho Tutelar, e ainda, acionar outros serviços da rede como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Tudo de acordo com a necessidade de cada caso, para o devido e eficaz acompanhamento.

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