Com o objetivo de ampliar a promoção da educação para o consumo em âmbito nacional, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), promove, de 3 a 30 de setembro, quatro cursos online de defesa do consumidor. Podem participar os agentes que atuam na defesa do consumidor (Ministério Público, Procons, Defensoria Pública, Judiciário etc) e as inscrições devem ser solicitadas até dia 26 de agosto, por meio deste link. Os cursos são gratuitos e possuem duração de quatro semanas. O resultado das solicitações será divulgado no dia 28 de agosto.

O Curso de Oferta e Publicidade tem como objetivo apresentar e identificar os princípios de oferta e publicidade no âmbito das relações de consumo, diferenciar a publicidade enganosa da publicidade abusiva, identificar crimes contra as relações de consumo em relação à oferta e publicidade, além de trabalhar normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam de publicidade de produtos. O curso é dividido em dois módulos e possui carga-horária de 20 horas.

O Curso Introdução à Defesa do Consumidor abordará a proteção e a defesa do consumidor no Brasil em três módulos. A capacitação terá como conteúdo a origem e o contexto do surgimento do CDC, a definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o papel da Senacon, a importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das Políticas, os avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras, bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação. A carga horária é de 20 horas.

Já o curso 1 do Programa de Educação Financeira para Consumidores é o primeiro de uma série de três cursos, tendo como objetivo a ampliação do conhecimento relacionado a produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico e planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre os direitos. Dividido em três módulos, o conteúdo programático é composto por noções básicas de como “sair do vermelho”, englobando planejamento de orçamento; cálculo de receitas, despesas e percentagens; compreensão de juros; relação entre capital, juros e tempo; além de utilização da calculadora do cidadão. A carga-horária é de 20 horas.

Com carga horária de 40 horas, o Curso de Elaboração de projetos e Execução de Convênios pretende identificar os principais conceitos e atores que envolvem as transferências voluntárias de recursos da União, descrever o processo de estudo de viabilidade dos projetos a serem executados em parceria com a União e descrever a estrutura de um Plano de Trabalho de forma a transmitir para a instituição parceira os prazos, objetivos e custos pertinentes ao Projeto Técnico. A capacitação prevê, ainda, a identificação dos critérios utilizados para a análise, seleção e formalização de propostas de trabalho junto à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Fundo de Direitos Difusos, e a compreensão de como executar um Projeto Técnico formalizado mediante o instrumento de Convênio ou instrumento congênere.

Ao final de cada curso, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava), será disponibilizada uma declaração de conclusão aos alunos que tiverem respondido a todos os questionários disponibilizados no curso e obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis. O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a ENDC, da Senacon.

*Com informações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor