Sensibilizar sobre a necessidade de combater os abusos na publicidade de alimentos é a finalidade da capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor, realizada nesta quarta-feira (26/06), no auditório do prédio dos Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promovido pelo MPCE, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Alana, o evento contou com a participação de atores que atuam na defesa do direito do consumidor.

A mesa de abertura da capacitação foi composta pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, pela diretora-geral em exercício da ESMP, procuradora de Justiça Ângela Gondim, pelo coordenador das Varas Cíveis de Fortaleza e juiz da 1ª Vara Cível, Cristiano Carvalho, e pelo advogado do Idec, Igor Britto.

No início do evento, a secretária-executiva do Decon agradece a presença de todos. “É um prazer recebê-los no MPCE e eu só tenho uma palavra a dizer: gratidão. Obrigada ao Idec por nos ter escolhido. É um sinal de reconhecimento ao nosso trabalho”, afirmou Ann Celly.

Já a procuradora de Justiça Ângela Gondim destacou o Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), promovido pelo Decon em parceria com outros órgãos com o intuito de orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a importância de produzir e consumir alimentos seguros a fim de garantir e preservar a saúde dos consumidores. “Está fazendo muito sucesso a fiscalização em abates clandestinos e, com isso, sendo resguardada a saúde e a segurança alimentar de toda a população”, declarou. Ela abordou ainda a importância da temática. “O direito do consumidor está em nossa vida, em todos os momentos. Nós tratamos da segurança alimentar, mostrando que a defesa do consumidor está longe de ser um supérfluo, um acessório. Ela é urgente, necessária e nós precisamos trabalhar em rede e unir esforços”, complementou.

O juiz Cristiano Carvalho ressaltou a importância da união entre entidades como MPCE, Idec, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Judiciário para avançar no tema, considerando a força política e a força econômica dessas instituições. “É importante que a gente estude isso, trabalhe, desenvolva teses a fim de reduzir os índices, sobretudo das crianças vítimas desse ataque voraz da publicidade que tem aumentado gradativamente”, salienta.

Por fim, o advogado do Idec, Igor Britto, explicou o objetivo da capacitação e a necessidade que os órgãos de defesa do consumidor têm de combater os abusos na publicidade de alimentos não saudáveis, especialmente quando direcionadas às crianças. O advogado mencionou também a importância de ter apoio em locais onde as estruturas de defesa do consumidor são consolidadas. “É o caso do Ceará, onde o Ministério Público é quem comanda o Procon estadual. Isso é um sinal de força que a defesa do consumidor tem”, realçou.

Programação

A programação do dia contou com debates sobre o controle da publicidade de alimentos no Código de Defesa do Consumidor (CDC); o comportamento do consumidor diante da publicidade de alimentos e as alegações em rótulos; publicidade de alimentos televisiva e em redes sociais para o público infantil; o guia alimentar para a população brasileira e os obstáculos para a adoção de hábitos alimentares saudáveis; panorama de saúde, estado nutricional e consumo alimentar da população brasileira; e monitoramento e fiscalização dos rótulos de alimentos: o papel dos laboratórios estaduais.

O primeiro painel do dia abordou o controle da publicidade de alimentos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com palestra de Adalberto Pasqualotto, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. O segundo painel foi moderado por Laís Amaral, do Idec, com palestra sobre o comportamento do consumidor diante da publicidade de alimentos e as alegações em rótulos, de Mariana Kraemer, do Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina, e palestra sobre publicidade de alimentos televisiva e em redes sociais para o público infantil, de Inês Vittorino, do Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia, da Universidade Federal do Ceará.

No turno da tarde, o terceiro painel tratou do guia alimentar para a população brasileira e os obstáculos para a adoção de hábitos alimentares saudáveis, com palestras de Laís Amaral e Ana Paula Bortoletto, ambas do Idec. Monitoramento e fiscalização dos rótulos de alimentos – o papel dos laboratórios estaduais foi o tema do último painel do dia, proferida por Valéria Regina Martins Vieira, da Fundação Ezequiel Dias. O evento continua ao longo de toda a quinta-feira (27/06), no auditório dos Centros de Apoio do MPCE.

Confira outras fotos do evento no Flickr do MPCE.