O projeto Decon Viajante visitará, neste mês, municípios das regiões do Jaguaribe e do Centro-Sul do Ceará. Entre os dias 10 e 14 de junho, os cidadãos dos municípios de Tarrafas, Baixio, São João do Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Russas receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e terão a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que descumpram as leis. Além do atendimento à população, um mutirão de renegociação de dívidas também será realizado nos cinco municípios visitados.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, nas Praças Centrais das cidades visitadas, onde a van do projeto estará estacionada. Lá, a equipe do Decon intermediará demandas de negociação relacionadas aos segmentos de consumo, como instituições financeiras, telefonia e serviços essenciais. Para registrar reclamações, os consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos que comprovem o que está sendo reclamado.

Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas dos Municípios. Em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos, o projeto também realizará a emissão de documentos (RG e CPF).

Sobre o projeto
Em 2019, o projeto Decon Viajante realizou 308 atendimentos, tendo visitado 20 municípios cearenses e 7 bairros de Fortaleza. O objetivo da ação é descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
O Decon Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE). Confira o cronograma das visitas:
10/06 – Tarrafas, das 8h às 14h;
11/06 – Baixio, das 8h às 14h;
12/06 – São João do Jaguaribe, das 8h às 14h;
13/06 – Limoeiro do Norte, das 8h às 14h;
14/06 – Russas, das 8h às 14h.