O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21/05) com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto e Serviluz. Sem a necessidade de cadastro prévio, a audiência é aberta a todos os cidadãos e será às 8h no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio).

A 9ª Promotoria conduz o Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001713-9, que acompanha o processo de regulamentação das Zeis. A audiência discutirá informações recebidas pelo MP de que há um projeto de intervenção urbanístico que prevê a remoção dos moradores das áreas do Cais do Porto e Serviluz.

Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer, estão: a Prefeitura de Fortaleza; a Procuradoria da República do Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), de Urbanismo e meio Ambiente de Fortaleza (Seuma); o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), dentre outros.

SERVIÇO
O quê: audiência Pública sobre as Zeis Cais do Porto e Serviluz
Quando: 21/05 (terça-feira) às 8 horas
Onde: Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio