Durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, na manhã desta sexta-feira (12/04), no Palácio da Abolição, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o governador do Estado, Camilo Santana, assinaram o termo de cooperação para implantar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) no Ceará. O programa, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, já está presente em várias unidades da federação. O objetivo é integrar as informações de várias instituições num só sistema, em nível nacional, para ajudar na localização e identificação de pessoas desaparecidas.

No Ceará, a parceria será entre o Ministério Público e as secretarias da Segurança Pública (Polícia Civil, Perícia Forense), Secretaria da Saúde do Estado (hospitais), Secretaria da Saúde de Fortaleza (hospitais), Guarda Municipal de Fortaleza, entre outros. Representantes de todos esses órgãos serão capacitados para realizar a alimentação do Sinalid em âmbito estadual. As informações irão compor um banco de dados nacional para facilitar a procura e localização dos desparecidos.

Plácido Rios destacou que o Sinalid é um programa que já foi adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para todo o Brasil. “Agora, nós vamos poder tratar esse problema de forma mais profissional e mais técnica”, afirmou.

CIRA

Na solenidade de hoje também foi assinado o convênio entre o MPCE, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal para a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O grupo combaterá a sonegação fiscal e os crimes de ordem tributária, atuando também na preservação do patrimônio público e recuperação de ativos.

TEMPO DE JUSTIÇA

Os resultados do Projeto “Tempo de Justiça” também foram apresentados no evento. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público e com a participação do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública do Estado. O objetivo é reduzir o tempo de julgamento dos processos de crimes violentos contra a vida por meio do monitoramento e solução dos problemas encontrados na tramitação dos casos nas diversas instâncias. Da parte do MPCE, o tempo de tramitação dos processos reduziu mais de 60% depois da implantação do projeto. O procurador-geral de Justiça aproveitou a oportunidade e presenteou os representantes dos órgãos parceiros com uma réplica do troféu do Conselho Nacional do Ministério Público que reconheceu o projeto Tempo de Justiça em primeiro lugar na categoria “Redução da Criminalidade” no Prêmio CNMP 2018.