MPCE promove Semana do Consumidor 2019 entre os dias 11 e 15 de março


Semana consumidor siteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 11 e 15 de março, a Semana do Consumidor 2019. O evento faz alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, e traz, nesta edição, uma programação elaborada a partir da temática “Proteção alimentar – todos de olho no seu bem-estar”. Os eventos serão realizados em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. Confira aqui a programação completa.

A Semana do Consumidor é em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e tem como intuito de divulgar os direitos dos cidadãos nas relações de consumo, tornando possível as exigências e, consequentemente, garanti-los. Para isso, encontros variados e destinados à comunidade são realizados diariamente, como café da manhã, palestras, audiências, atendimentos, sessão solene, coletiva de imprensa e mutirão de negociação de dívidas. Neste ano, destacam-se os eventos do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), diretamente ligado ao tema do evento, e a Semana Especial de Negociação de Dívidas e demais demandas.

“Estaremos em municípios do interior que ainda não visitamos e onde não há um programa atuante, bem como em locais que já têm Procon ou uma unidade descentralizada do Decon, com o objetivo de fortalecer esse atendimento. Já a escolha do tema foi a partir da nossa preocupação com a saúde do consumidor e da segurança alimentar, um dos focos do nosso trabalho em 2019, com o projeto Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), que visita vários municípios do estado e ensina consumidores e produtores a tratarem os produtos de origem animal”, explica a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio. “Nosso objetivo geral é mostrar para a comunidade que existe uma defesa do consumidor eficiente, prática, rápida e responsável”, conclui.

O Propoa, lançado em 2018, possui viés educativo e tem como objetivo orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal e a correta procedência e identificação dos produtos, visando à integridade da saúde da população e à diminuição da incidência de produtos de origem animal clandestinos no Ceará. Serão realizadas palestras e audiências acerca do Programa no Instituto Federal do Ceará – IFCE no campus Caucaia (12/03), na Universidade Federal do Cariri – UFCA (14/03), no auditório da Câmara Municipal de Brejo Santo (14/03), na Universidade Regional do Cariri – URCA (15/03) e na Faculdade de Juazeiro do Norte – FJN (15/03).

Em paralelo, a Semana Especial de Negociação de Dívidas e demais demandas iniciou com a assinatura de Termo de Responsabilidade e Compromisso, envolvendo os segmentos de serviços essenciais, prestados por empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Santander, Oi, Vivo, Cagece e Enel, que participarão do evento. A mobilização será entre os dias 11 e 14 de março na sede do Decon, em Fortaleza. As demandas de negociação e renegociação de dívidas serão tratadas e resolvidas de forma imediata.

Outra ação de destaque desta edição da Semana do Consumidor é o Decon Viajante, que será promovido entre 11 e 15 de março, em Penaforte, Jati, Salitre, Caririaçu e Granjeiro, respectivamente. Os cidadãos desses municípios receberão o atendimento especializado do Decon e poderão tirar dúvidas, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Além de atendimento à população, o projeto Decon Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF) em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos. Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas Praças Centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto.

Fortaleza

O evento tem início com um café da manhã na sede do Decon e segue com a negociação de dívidas e as palestras do Propoa. A sessão solene em comemoração à data está agendada para o dia 12 de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, no dia 14, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará aplicativo no Terminal de Ônibus do Papicu. Já no Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, a Praça do Ferreira será palco de uma grande festa com a banda de música da Polícia Miliar do Estado do Ceará e orientação jurídica, registro de reclamações (Decon, Procon Assembleia, OAB/CE, ACFOR, ANATEL, ANS, ARCE, CDL, ICPDC e Procon Municipal) e negociação de dívidas.

Juazeiro do Norte

Neste ano, a coletiva de imprensa da Semana do Consumidor será em Juazeiro do Norte, juntamente com o lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas. A cidade também terá audiências conciliatórias e atendimento ao público com formalização de reclamações, informações e atendimento preliminar com empresas convidadas, como instituições bancárias, concessionárias, telefonia e outros. Os eventos se dividirão entre a sede do Decon e a Praça Padre Cícero.

Sobral

Entre os dias 12 e 14 de março, os consumidores de Sobral poderão receber atendimento na unidade Vapt Vupt Sobral, podendo desfrutar de serviços como emissão de RG, atendimentos da Cagece e Detran; consulta ao SPC (CDL); Cadastro Único, que permite a inclusão no programa federal Bolsa-Família; emissão de carteira de estudante e solicitação de seguro-desemprego. Em paralelo, as Escolas Estaduais de Ensino Médio e a Faculdade Luciano Feijó receberão palestras sobre relações de consumo.

Caucaia

A abertura da Semana do Consumidor em Caucaia será com plantão de tira-dúvidas, distribuição de material informativo e homenagem ao técnico ministerial, Ticiano Feitosa, e ao procurador-geral do Município, Robson Halley. A programação inclui, ao longo da semana, atendimento ao consumidor.

Maracanaú

O atendimento ao consumidor com abertura de reclamações é uma das principais ações que irão ocorrer na semana em Maracanaú, juntamente com palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor e sessão solene na Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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