O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, na próxima quinta-feira (21/02), palestra do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (PROPOA). O segundo evento do programa deste ano será realizado de 9 às 12 horas, em Aquiraz, na Escola Estadual de Educação Profissional Alda Façanha, localizada na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, s/n, Loteamento Miranda do Rio.

Na ocasião, o médico veterinário especialista em Administração dos Serviços de Saúde e fiscal estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Marcelino Mota, abordará a importância da qualidade e da inspeção sanitária dos produtos de origem animal e o que prevê a legislação; a responsabilidade do produtor e do consumidor; e a relevância da aprovação e instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal. Representantes do Decon também estarão presentes para orientar consumidores e fornecedores sobre o consumo saudável de produtos de origem animal e os riscos de consumir um produto inadequado.

A médica veterinária e membro da Comissão de Vigilância Sanitária e Inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Adrianne Paixão, informa que, no Ceará, poucos Municípios possuem legislação que prevê a existência de SIM e, quando há, esta não é efetivada. Ela lembra que Aquiraz não possui nem lei estabelecendo a criação de SIM. Segundo ela, a comercialização e consumo de pescados, ovos e frangos abatidos na hora, sem a certificação sanitária obrigatória, são comuns no município.

“A existência de SIM e seu efetivo funcionamento dariam condições para que os estabelecimentos de Aquiraz oferecessem produtos de qualidade e que garantem a saúde e a segurança dos consumidores. No caso do frango abatido na hora, comumente comercializado na cidade, estas questões ficam bastante comprometidas. Ao não sofrer o processo técnico de abate próprio, em ambiente inadequado, tanto a segurança sanitária é comprometida a curto prazo, pois a temperatura inadequada favorece o crescimento microbiano, como a qualidade, pois o produto se deteriora mais rapidamente, o que altera a textura, o odor e o sabor do alimento”, explica Adrianne Paixão.

Lançado em setembro do ano passado, o PROPOA tem viés educativo e o objetivo garantir e preservar a saúde da população através de orientações a consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal. No ano passado, foram realizadas palestras em Camocim, Caucaia, Fortaleza, Granja, Limoeiro do Norte, Maranguape e Morada Nova. A programação deste ano foi aberta no dia 13 de fevereiro na UECE.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do CRMV-CE.

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SERVIÇO:

O quê? Palestra do PROPOA em Aquiraz
Quando? 21 de fevereiro de 2019 (quinta-feira), a partir das 9 horas.
Onde? Na Escola Estadual de Educação Profissionalmente Alda Façanha, localizada na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, s/n, Loteamento Miranda do Rio.