Com o objetivo de promover a qualificação técnica dos integrantes dos Órgãos de Defesa do Consumidor do Ceará, foi realizada nesta quinta-feira (13/12), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), uma palestra sobre as resoluções regulatórias do Banco Central do Brasil, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

A palestrante Paula Ester Farias de Leitão, chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, falou sobre regulações do Banco Central que afetam o consumidor final, a exemplo das recentes regras que envolvem o crédito rotativo do cartão de crédito, e detalhou sobre a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o histórico das principais medidas e a portabilidade, que envolve os aspectos de cadastro, de crédito e de salário.

Segundo a promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, é dever do Órgão promover eventos de capacitação institucional de forma a propiciar o desenvolvimento dos servidores e estagiários, para que desempenhem sua atividade de servir o cidadão com habilidade e eficiência. “A ocasião foi propícia para esclarecermos dúvidas atinentes ao tema e verificarmos qual a metodologia, atuação e regulamentações do Banco Central e, assim, analisarmos consequentemente se há alguma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a representante do MPCE.

A capacitação integra o elenco de ações constantes no Planejamento Estratégico do Decon. O tema foi escolhido com o objetivo de incentivar a interlocução dos integrantes sobre assuntos relacionados à regulação dos serviços públicos prestados pelos bancos. Essas palestras são promovidas com a finalidade de buscar maior aprimoramento na instrução dos membros do Sistema de Defesa do Consumidor do Ceará, e, consequentemente, a otimização na solução das demandas.