Ouvidoria Itinerante do MPCE acolhe reclamações de cidadãos no Terminal da Parangaba


26.11.18.Ouvidoria.Terminal.Parangaba.s.2Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (26/11), no espaço do Terminal da Parangaba, a divulgação dos trabalhos da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), conforme determina a Lei nº 14.093/2008, art. 2º, inciso XII. Estiveram presentes a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz, a vice-ouvidora-geral, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, e os assessores jurídicos Ana Cláudia de Morais e Luciano Tonet, ambos promotores de Justiça.

De acordo com a ouvidora-geral, Vera Ferraz, foram recebidas reclamações diversificadas: saúde, educação, infância, idosos, iluminação pública, espaços públicos, saneamento básico, meio ambiente, irregularidades em concursos públicos, entre outros. Na ocasião, os membros da Ouvidoria também distribuíram panfletos para os usuários do Terminal explicando o funcionamento da Ouvidoria.

A dona de casa Luciana Maria Alves do Nascimento, 37, foi uma das cidadãs a procurar a Ouvidoria do MPCE. Ela registrou reclamação sobre a possibilidade de descontinuidade de atendimento de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) César Cals de Oliveira Filho, no bairro Planalto Pici, por causa de construção de novo posto de saúde. A equipe da Ouvidoria orientou a dona de casa a procurar as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública para formalizar a denúncia.

A procuradora de Justiça Vera Ferraz explica que, após recebida a reclamação, a Ouvidoria direciona a demanda para a Promotoria competente para aquele assunto ou o setor responsável. Ela destaca que, caso não haja um retorno em prazo determinado, a solicitação é reiterada até ser solucionada, de forma que ninguém fique sem resposta. “O papel da Ouvidoria é aprimorar a fiscalização do cumprimento da lei”, declara a ouvidora-geral, ressaltando que a Ouvidoria está aberta para receber reclamações, denúncias e sugestões de qualquer cidadão interessado. Em 2019, a Ouvidoria Itinerante visitará todos os terminais de ônibus de Fortaleza.

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