O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, na manhã desta sexta-feira (9/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para apresentar o relatório das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI) de 2017 e 2018 e discutir a educação inclusiva na rede municipal de ensino de Fortaleza.

A programação da audiência abrangeu debates sobre a formação continuada para profissionais da educação, as condições da oferta do Atendimento Educacional e do profissional de apoio escolar, o atendimento multidisciplinar ao estudante e a acessibilidade arquitetônica.

Como encaminhamento da audiência, ficou definido que, no dia 17 de dezembro, o Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva irá se reunir com o Poder Público Municipal para alinhar tudo o que foi discutido durante o encontro e propor a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O GTEI é composto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível e por projetos da Universidade Federal do Ceará (UFC), como o Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência, coordenado pela Profª Beatriz Rego Xavier e pela Sra. Luana Adriano Araújo; Projeto Acessibilidade em Escolas de Ensino Fundamental e Médio das Redes Públicas Estadual e Municipal, coordenado pela Profª Zilsa Maria Pinto Santiago; e pelo Grupo Pró-inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial e Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores, coordenado pela Profª Francisca Geny Lustosa e pela Profª Claudiana Maria Nogueira de Melo.

Compuseram a mesa de abertura a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, Vivian Almada, da Secretaria Municipal de Educação,; Emiliana Freitas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Sandra Solange, da Secretaria Municipal de Saúde; Paulo Roberto, do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência; Sérgio Bezerra, do Conselho Municipal de Educação; e as professoras Zilsa Santiago e Luana Adriano. As apresentações, a ata e a gravação da audiência pública estarão disponíveis no dia 19 de novembro em www.mpce.mp.br/caopij/educaçao.