MPCE fiscaliza manifestação do Fórum DCA Ceará


11.10.18.forumdca.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (11), uma manifestação do Fórum Permanente de Organizações não Governamentais (ONGs) de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará), na Praça Coração de Jesus, em frente ao Parque das Crianças. A presença do promotor de Justiça ocorreu de acordo com a estrita função de fiscal da lei, bem com a intenção de mediar ou prevenir eventuais excessos.

Conforme os organizadores do Fórum DCA, as ONGs pedem mais investimentos para crianças e adolescentes, informando que a Prefeitura de Fortaleza arrecadou 30% a mais nos últimos cinco anos, mas que teria feito o menor investimento real desde 2003. O ato público, na véspera do “Dia das Crianças”, pretende mostrar à população fortalezense as constantes violações de direitos sofridas pelas crianças e adolescentes e a omissão do poder público municipal.

Segundo dados apresentados pelo referido Fórum, somente para o gabinete do prefeito e suas coordenadorias, em maio de 2018, foram gastos R$ 17 mil com aquisição de café, enquanto durante todo o ano de 2017 foram investidos apenas R$ 8 mil no programa “Ponte de Encontro” que atende a crianças em situação de rua. Os representantes das ONGs afirmam que a prioridade não foi dada às crianças, mas à publicidade das ações do governo municipal que, de janeiro a setembro deste ano, já gastou R$ 41,5 milhões com criação, produção e veiculação de suas ações, como demonstra o Portal da Transparência da Prefeitura.

O promotor de Justiça esclarece que a missão do Ministério Público é fazer valer o cumprimento da Constituição Federal brasileira quando determina absoluta prioridade na destinação de recursos orçamentários para programas, projetos e serviços que atendam às necessidades de crianças e adolescentes.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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