MPCE fomenta participação de servidores de Iguatu nas capacitações do projeto Vidas Preservadas


novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação com a finalidade de fomentar a participação de servidores do Município de Iguatu em todas as capacitações do projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”.

O projeto visa a conscientização da sociedade e dos gestores municipais para a prevenção ao suicídio, consistindo num conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento de uma política de prevenção do suicídio, com atuação intersetorial das diversas secretarias municipais e capacitação de profissionais de diversas áreas para a detecção de ideações suicidas e a correta abordagem, além dos devidos encaminhamentos.

Assim, por meio da Recomendação Ministerial nº 012/2018, o MPCE recomendou às Secretarias de Saúde e de Assistência Social que designem servidores das respectivas áreas para participarem das próximas capacitações alertando-os da importância do comparecimento, salvo impossibilidade devidamente justificada/comprovada. O não cumprimento da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

De acordo com a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, o documento leva em consideração o Termo de Adesão nº 001/2018 ao projeto “Vidas Preservadas” aderido pelo prefeito de Iguatu, no qual garante a participação de servidores do Município em todas as capacitações do projeto. No entanto, segundo apuração do MPCE, não houve a participação de profissionais do Município nas duas últimas capacitações realizadas.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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