Ouvidoria-Geral do MPCE divulga projeto “Documentar para Existir” para membros e servidores


13.07.18.Documentar.Existir.s A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará apresentou a membros e servidores detalhes do Projeto “Documentar para Existir”, que tem como objetivo reduzir o sub registro de nascimento no Ceará. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (13/07), no auditório da Escola Superior do Ministério Público, para sensibilizar o público interno do MPCE a aplicar o projeto nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde há mais casos de sub registro civil. Além de promotores e procuradores de Justiça, o evento foi prestigiado por servidores e também pela imprensa local.

 

“Documentar para Existir”

O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Caucaia foi selecionado como município-piloto. A partir de uma parceria entre o MPCE e as Secretarias da Saúde e da Educação, foram identificadas, preliminarmente, 441 pessoas de todas as faixas etárias sem registro de nascimento. A busca ativa foi realizada com ajuda dos agentes de saúde e dos servidores das escolas municipais. Após a tabulação dos dados, os moradores serão encaminhados aos cartórios da cidade para obter a certidão de nascimento gratuitamente, como prevê a lei. A logística de encaminhamento será feita na segunda etapa do projeto, de acordo com programação dos cartórios parceiros.

Apresentação do Projeto

A solenidade foi aberta pela procuradora-geral de Justiça, em exercício, Vanja Fontenele. Ela reforçou a importância do projeto e parabenizou todos os envolvidos. “Uma pessoa sem certidão não existe para o Estado, vive às margens da dignidade sem acesso a direitos básicos. É nossa missão contribuir para a redução desse drama social”, reforçou.

13.07.18.Documentar.Existir.s1Em seguida, a ouvidora-geral do MPCE, Maria Neves Feitosa, fez uma retrospectiva dos fatos que motivaram a criação do projeto e agradeceu a adesão de todos os parceiros envolvidos. A ouvidora cobrou que essa ação se torne uma política pública permanente nos municípios que serão implantados. “Todos nós podemos fazer muito mais e melhor. Esse projeto vai permitir mais qualidade de vida, bem-estar e respeito às pessoas que forem beneficiadas”, concluiu.

O presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-CE), Jaime Alencar Araripe Filho, um dos parceiros do projeto, destacou que a certidão de nascimento é o passaporte para a cidadania. Ele disse que nos últimos vinte anos, após aprovação da lei que tornou o registro civil gratuito, o número de cearenses sem certidão vem diminuindo mas ainda há casos que precisam ser amparados pelo Estado. “Muitas vezes a mãe não registra os filhos porque os pais não querem reconhecer a paternidade. Esse é um dos fatores que influenciam o sub registro”, reforçou.

O secretário da Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa, enfatizou que o município está preocupado com aqueles que são socialmente invisíveis e, por isso, aderiu ao projeto assim que o Ministério Público lançou a proposta. “Caucaia se sente honrada em ser parceira desse projeto. Com certeza, essa experiência servirá de modelo para o resto do Ceará porque já é vitoriosa”, disse.

Também compuseram a mesa do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, José Wilson Sales; o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores – Secção Ceará e promotor de Justiça aposentado, José Valdo Silva; e a a primeira-dama do município de Caucaia, Érika Gonçalves Amorim.

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

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