MPCE promove evento sobre regime próprio de previdência municipal


19.06.18 - Curso.Fiscalização.ESMPO Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) promove no dia 29 de junho, das 8h30 às 16h30, no auditório da ESMP, um evento com o tema “Regime Próprio de Previdência Municipal e Ministério Público: Fiscalização e Proatividade” voltado para membros e servidores do MPCE. As palestras serão transmitidas para as unidades regionais da Escola Superior do MP em Sobral e Juazeiro do Norte.

O promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento ministrará palestra, a partir das 9h, sobre fiscalização e investigação de irregularidades/improbidades e, às 14h, Marcos Teixeira e Ricardo Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), falarão sobre auditoria operacional no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos cearenses.

Às 16h, o CAODPP lançará um kit de trabalho sobre RPPS dos municípios, com a participação do coordenador do órgão, promotor de Justiça Élder Ximenes. Para mais informações, entrar em contato com o CAODPP pelo telefone (85) 3265-1928 ou a ESMP (85) 3452-4521. Estão sendo disponibilizadas apenas 60 vagas e, para participar, basta se inscrever aqui.

As principais irregularidades encontradas na gestão dos regimes próprios são a inadimplência das contribuições patronais, ausência de procedimentos para constituição dos créditos previdenciários, aplicações financeiras em desconformidade às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e parcelamentos de crédito previdenciário que não atendem ao equilíbrio financeiro e atuarial.

O quê: Evento sobre Regime Próprio de Previdência Municipal
Quando: 29 de junho (sexta-feira), das 8h30 às 16h30
Onde: auditório da ESMP (Rua Assunção 1.200, José Bonifácio, Fortaleza)

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