O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), visando atender determinação da Corregedoria-Geral, convoca os servidores das promotorias de Justiça do interior do Estado (com atribuições na área da violência doméstica), da 12ª Promotoria Criminal de Fortaleza e das Promotorias do Júri (interior e capital) para o treinamento de alimentação do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica (CNVD). A preparação será feita por meio de videoconferência, no dia 26 de junho, das 9h às 11h.

O treinamento contará com abertura do promotor de Justiça e coordenador do NUPROM, Anailton Diniz, e tem como objetivo apresentar o Cadastro, esclarecer dúvidas e, principalmente, salientar a importância do mesmo.

“O cadastro foi uma obrigação imposta pela Lei Maria da Penha ao MP. Serve para a gente ter dimensão de onde há maior incidência de violência e combater com políticas públicas. Resolvemos fazer essa orientação para tornar o preenchimento ainda mais fácil. Precisamos fazer e cumprir a nossa parte”, explica o promotor de Justiça Anailton Diniz. Para participar, basta acessar o link no horário agendado. Em caso de dúvidas, confira o Manual de Acesso ao Skype For Business.
Sobre o CNVD

O Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) foi instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, alterada pela Resolução CNMP nº 167/2017. A proposta foi iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, por sugestão da COPEVID – Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, vinculada ao GNDH/CNPG. A resolução dá concretude ao disposto no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, que estabelece atribuição ao Ministério Público para cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Serviço: Videoconferência para o treinamento de alimentação do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica (CNVD)

Data: 26 de junho de 2018

Horário: das 9h às 11h

* Pelo Skype for Business