STDS se compromete a regularizar abrigo Olavo Bilac em audiência do MPCE


16.05.18.audiência.abrigo.olavo.bilac.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizou, nesta quarta-feira (16/05), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, audiência pública para debater a situação precária da Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac. No encontro, foram apontadas a representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS) diversas irregularidades verificadas em inspeção realizada no último dia 16 de abril pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE.

No relatório, o Natec revelou diversos problemas na conservação e limpeza do prédio, bem como uma redução na equipe de funcionários. A coordenadora de Proteção Social Especial da STDS, Mônica Feitoza, se comprometeu a providenciar zeladores que trabalharão no período noturno para garantir que o serviço de limpeza funcione de forma ininterrupta. De acordo com a gerente do equipamento, Renata Almeida, desde a visita dos técnicos do MPCE, foi iniciado um trabalho de manutenção da estrutura predial, com a colocação de barras paralelas, substituição de piso e pintura. Ficou estipulado que, em 30 dias, deverão ser informadas as conclusões dos reparos para realização de uma nova inspeção extraordinária.

Sobre a redução da equipe que trabalha no abrigo, Mônica Feitoza informou que o equipamento conta atualmente com 55 servidores o que estaria de acordo com Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que, de acordo com a RDC, teria que ter 33 cuidadores, mas tem 32, sendo a maioria deles servidores da STDS que ocupam cargos de instrutores educacionais, mas atuam como cuidadores no abrigo.

Para assegurar que o trabalho dos cuidadores ocorra devidamente, o MPCE requereu que aqueles que exercem a função deverão, obrigatoriamente, se submeter a realização de curso com a devida certificação e que os que já possuem certificado deverão fazer curso de reciclagem, devendo concluir as capacitações até o final deste ano. Foi requisitado ainda o encaminhamento, em até 30 dias, da relação atualizada de todos os servidores do abrigo, com especificação do vínculo com o poder público, as funções exercidas, assim como se está no efetivo exercício da função.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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