Após 15 horas, o Tribunal do Júri condenou os cinco réus que foram a julgamento nesta quinta-feira (06) pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, em fevereiro de 2017. O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, titular da Promotoria da 1ª. Vara do Júri, foi o responsável pela denúncia. Os rapazes foram acusados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores. Veja como foram aplicadas as penas:

– Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior: 21 anos
– Jean Victor Silva Oliveira: 16 anos
– Rafael Alves da Silva Paiva: 16 anos
– Francisco Gabriel Campos dos Reis: 16 anos
– Isaías da Silva Camurça: 14 anos e 06 meses

A juíza Danielle Pontes aplicou penas por crime de homicídio triplamente qualificado para quatro réus e duplamente qualificado para Isaías da Silva Camurça, para quem não incidiu a qualificadora da impossibilidade de defesa da vítima. Todos cumprirão a pena em regime fechado e não poderão apelar em liberdade.

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Renan, “todos os criminosos que participaram do espancamento à retirada da vida de Dandara, cada um a sua maneira, concorreram para o crime de homicídio na medida culpabilidade de cada um”.

Julgamento

O julgamento dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos começou por volta de 10h, na manhã desta quinta-feira (05/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O Tribunal do Júri ocorreu um ano e 15 dias após a denúncia do Ministério Público ter sido aceita pela Justiça.

Ao todo, 12 pessoas (8 adultos e 4 adolescentes) são apontadas como autoras do assassinato da travesti. Nesta quinta (05), cinco réus foram a julgamento. Um sexto acusado também foi pronunciado mas recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Outros dois adultos denunciados continuam foragidos. Já os quatro adolescentes que tiveram participação no crime já cumprem medida socioeducativa.

O crime

O assassinato de Dandara dos Santos ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A travesti sofreu espancamento com socos, chutes e pauladas, e ainda foi atingida com dois tiros de arma de fogo e sofreu uma forte pedrada na cabeça. O crime foi gravado por celular pelos próprios agressores e foi divulgado na internet, causando grande comoção social, inclusive fora do Brasil.

MP e o Caso Dandara

O inquérito policial foi remetido à Justiça no dia 17 de março de 2017, uma sexta-feira. No dia 20 de março, no primeiro dia útil seguinte, o Ministério Público do Estado ofertou a denúncia, com pedido de prisão preventiva de todos os acusados.

Segundo o promotor de Justiça, Marcus Renan Palácio, um processo com essa complexidade e essa multiplicidade de acusados tramitou com a agilidade que merecia. Ao longo de todo o processo, o MPCE requisitou diligências, informações e investigações complementares para reforçar a tese da acusação. “O processo foi instruído com provas robustas e fartas, periciadas, inclusive. Por iniciativa do MP, o vídeo do crime que foi divulgado nas redes sociais foi encaminhando à Perícia Forense do Estado, que elaborou o laudo para confirmar a autenticidade das imagens. Para além disso, requisitamos informações à CIOPS, obtendo dados de quantas chamadas foram feitas à Central, e o tempo que as viaturas levaram até o local onde Dandara estava sendo agredida. Enfim, o MP deu a devida e necessária prioridade a esse processo”, disse o promotor.

Marcus Renan destaca que, apesar do esforço do Estado na prisão e apreensão da maioria dos acusados, dois continuam foragidos.

LGBTfobia

Segundo o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, equipamento da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza, 32 LGBTs foram assassinados no Ceará em 2017, sendo que 22 eram travestis e transexuais. A notificação foi feita a partir dos fatos noticiados pela imprensa e pelas denúncias que chegaram ao Centro. Para a coordenadora-executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza, Dediane Souza, a morte de Dandara não é um caso isolado, mas ganhou reconhecimento pelas características de crime de ódio e transfobia com grande repercussão na mídia. A militante defende que os crimes que resultaram na morte das outras vítimas também ganhem o mesmo tratamento do caso Dandara e que, de uma vez por todas, o Estado reconheça a violência de gênero que LGBTs sofrem no Ceará. “Não podemos permitir que esses crimes sejam naturalizados. É urgente uma política de promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, afirmou.