MPCE apresenta balanço de ações do DECON Viajante em 2017


Decon Viajante 2O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulgou, na manhã desta terça-feira (9), o relatório da Equipe do Projeto DECON Viajante durante o período de janeiro a dezembro de 2017. Segundo o documento, foram visitados 90 municípios e seis bairros de Fortaleza, perfazendo-se um total de 1.343 atendimentos aos consumidores, dos quais 1.150 demandas foram finalizadas. Outras 102 encontram-se em andamento e 90 não foram solucionadas. Ao todo, o projeto obteve uma resolutividade de 85,63%.

Em relação às fiscalizações realizadas, foram registrados 579 procedimentos, sendo 361 autos de infração; os fiscais geraram 74 relatórios de visita. 84 estabelecimentos comerciais foram interditados. Outros 41 estabelecimentos conseguiram se regularizar e, portanto, não foram interditados e sete deles foram fechados. Além disso, a parceria entre o DECON e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), resultou na emissão de 2.801 documentos de identidade (RG) e de 1.888 Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), perfazendo o atendimento em 66 municípios, no período de março a dezembro. Este serviço foi realizado pelo Balcão da Cidadania da Coordenadoria de Cidadania.

A van do projeto ficou à disposição nas Praças Centrais das cidades para registrar reclamações e tirar dúvidas de consumidores, sempre das 8h às 14h. Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante fiscalizou estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. As ações verificaram o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

Ao longo do mês de janeiro de 2017, o DECON Viajante visitou as cidades de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova. Em fevereiro, a equipe atendeu os municípios de Uruoca, Massapé, Camocim, Martinópole, Barroquinha e Granja. No mês de março, foi a vez do atendimento à população de Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro e Mombaça. Durante o mês de abril, foram contemplados os consumidores de Orós, Cedro, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira e Aurora. Em maio, a equipe do DECON Viajante prestou serviços em Umirim, Sobral, Itapajé e Tururu. Em junho, foi a vez da visita em Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Horizonte. No mês de julho, foram atendidos os municípios de Palmácia, Pacoti, Guaramiranga, Viçosa, Ubajara, São Benedito e Tianguá.

As fiscalizações e atendimentos do DECON Viajante também continuaram no segundo semestre do ano passado. Em agosto, foram visitadas cidades de Missão Velha, Abaiara, Milagres e Juazeiro do Norte. No mês de setembro, houve atendimento aos consumidores de Pereiro, Alto Santo, Palhano, Jaguaruana e Itaiçaba. Em outubro, forma contemplados os municípios de Caridade, Paramoti, Canindé e Itatira. Durante o mês de novembro, a equipe itinerante atendeu em Jaguaruana, Milhã, Jaguaribara, Solonópole e Redenção. Finalmente, em dezembro, o ciclo de fiscalizações se fechou em Aracati, Fortim e Beberibe.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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