MPCE reafirma compromisso no combate à corrupção e pelo fortalecimento da democracia


04.12.17.PGJ.CNMPO procurador-geral de Justiça Plácido Rios participou do evento que reafirmou o compromisso do MP Brasileiro no combate à corrupção e pelo fortalecimento da democracia, durante o evento #TodosJuntosContraCorrupçao, realizado na manhã desta segunda-feira (04/12), em Brasília, em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Na oportunidade, foram assinados três pactos por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e MPs Estaduais.

Intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção, os documentos destacam o compromisso das instituições em atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas. O texto dos pactos destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”.

Além disso, o texto dos pactos ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social. “Importante nesse momento reforçar a união do MP brasileiro e sociedade civil no combate à corrupção. A corrupção tem como fruto maior a desigualdade social e, com esta, todo tipo de mal que afeta o desenvolvimento e a paz social, com prejuízos irreparáveis para nossa sociedade”, destacou Plácido Rios.

Eleições 2018 – Na oportunidade, além da assinatura dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.

Confira aqui o vídeo da campanha #TodosJuntosContraCorrupçao.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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