MPCE participa de reunião sobre transposição das águas do Rio São Francisco


24.10.17.Dra.Jacqeline.MPPBO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), esteve presente em reunião realizada na última segunda-feira (23/10) na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. O encontro teve o objetivo de reunir esforços para o sucesso da transposição do Rio São Francisco, promovendo a transparência quanto às informações sobre a obra e a integração dos órgãos e instituições.

A reunião contou com a presença de membros do MPPB, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) na Paraíba e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de representantes de órgãos governamentais como a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf, operador nacional do sistema do Vale do São Francisco); da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa); Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Exposição
A reunião contou com a exposição sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco pelo diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Luitgards Moura, e sua equipe, o coordenador-geral de Gestão de Arranjos Institucionais de Obras Hídricas, Jimmu de Azevedo Ikeda e a coordenadora-geral de Programas Ambientais, Elianeiva Queiroz Odísio.

Foram abordadas questões como o histórico secular da obra (cuja necessidade foi reconhecida na grande seca de 1850), sua estrutura e objetivo; as fases atuais dos diversos trechos (estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica; licitação; dotação orçamentária e execução das obras); os projetos socioambientais para minimizar e compensar os impactos negativos e fortalecer os impactos sociais da transposição (como as vilas produtivas rurais, recuperação de áreas degradadas, salvamento de bens arqueológicos, monitoramento da qualidade da água, etc); além de tratar dos entraves e desafios enfrentados, como o furto de água, a falta de saneamento básico nas cidades e o uso de canais e reservatórios como balneários pela população de alguns municípios (o que tem gerado problemas como degradação ambiental e acidentes como afogamentos, sobretudo de crianças), por exemplo.

Transposição
O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco visa garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas, em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra contempla dois eixos (norte e leste) e tem 477 quilômetros de extensão, com nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 69kv a 230 kv e 270 quilômetros de linhas de transmissão.

A obra vai garantir o abastecimento de água aos grandes centros como Fortaleza e Juazeiro do Norte (no Ceará); Campina Grande e João Pessoa (na Paraíba); Mossoró (no Rio Grande do Norte) e Caruaru (em Pernambuco) e a mais centenas de municípios do Semiárido.

Ceará
Presente no encontro, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino questionou sobre o avanço das obras do Eixo Norte, do Ramal do Salgado e do Cinturão das Águas.

Em relação ao eixo norte, o Ministério da Integração Nacional informou que as obras foram retomadas no dia 20 de junho e a previsão legal para que as obras sejam concluídas é maio de 2018, apontando um esforço do Governo Federal para antecipar essa conclusão para janeiro do próximo ano. De acordo com o Ministério, no início de 2018 as águas do Rio São Francisco já estarão chegando no açude do Jati, localizado no Sul do Ceará. Sobre o Ramal do Salgado, eles afirmaram que, apesar do projeto ainda estar em discussão, não haverá nenhum prejuízo para o abastecimento de água de Fortaleza. Já a respeito do Cinturão das Águas, os representantes do Ministério explicaram que as obras também estão bastante avançadas e que, apesar de não estarem sendo executadas pelo órgão, este as fiscaliza de perto pois o projeto está sendo, em grande parte, financiado pelo Governo Federal, com somente 19% do orçamento de custeio saindo do Tesouro Estadual. Eles ficaram de encaminhar informações sobre o plano de trabalho com o cronograma de todas as obras para o MPCE.

“O MPCE acompanha o andamento das obras relacionadas com a transposição do São Francisco, bem como a situação hídrica do rio, a partir de informações encaminhadas pelas Secretarias dos Recursos Hídricos e das Cidades dos Estados, mas estas não são suficientes. Por isso, solicitamos que o Ministério da Integração Nacional envie informações que digam respeito aos planos de trabalho das obras que dizem respeito ao estado do Ceará, especificamente, e a matriz de responsabilidade de cada ente: União, Estado do Ceará e Municípios que serão beneficiados. Precisamos saber o que cada um deve fazer para acompanhar de perto e cobrar a efetivação da agenda, o cumprimento do calendário”, explica a coordenadora do CAOMACE.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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