CAOCC e DECON visitam Agefis


21.06.17.VISITA.DECON.AGEFISA coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), promotora de Justiça Ângela Gondim, e a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, visitaram, nesta terça-feira (20/06), a Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis). A Agefis foi criada há um ano para concentrar todas as fiscalizações do Município de Fortaleza, realizando as ações de competência das sete Secretarias Executivas Regionais, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), da Célula de Vigilância Ambiental e Riscos Biológicos de Fortaleza (Cevisa), dentre outros órgãos.

Na oportunidade, Ângela Gondim e Ann Celly Sampaio se reuniram com o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, para conhecer o funcionamento da Agência e solicitar o acesso a informações de vistorias realizadas pelo órgão para otimizar as fiscalizações e decisões administrativas do DECON contra estabelecimentos a partir do que a Agefis tiver registrado em seu sistema. Eles discutiram, inclusive, a possibilidade de integração entre os sistemas da Agência e do DECON. O objetivo é que o DECON passe a adotar a prática de se informar sobre qual é a situação de um estabelecimento junto à Agefis, seu histórico de fiscalizações e de adequações às legislações pertinentes a área de atuação antes de fiscalizá-lo ou de aplicar uma sanção administrativa.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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