Seminário de Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Recicláveis resulta em agenda positiva


16.05.17.ConflitosO I Seminário Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis no Ceará, realizado nos dias 16 e 17 de maio pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), garantiu agenda positiva para as instituições participantes. No dia 1 de junho, membros do MPCE e representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Estadual das Cidades, Defensoria Pública e representantes da população em situação de rua participarão de reunião na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília, para viabilizar projeto voltado especificamente para o segmento e debater a prioridade desse grupo no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a promotora de Justiça Giovana Melo, titular da 11ª Promotoria de Conflitos Fundiários, também no dia 1 de junho, os mesmos representantes seguem para reunião na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Brasília, para dialogar sobre a requalificação de prédios federais para fins de habitação de interesse social.

Ela destaca que, durante o evento, também foram traçadas algumas diretrizes de atuação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que se comprometeu a criar um protocolo de atuação voltado especificamente para a população em situação de rua e facilitar o acesso desse público ao Programa de Saúde da Família (PSF). “Também foi dado como encaminhamento do Seminário a questão do aluguel social, com a proposta de aumento do número de vagas e a alteração do gestor, incluindo também a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Combate à Fome (Setra), além da Secretaria de Habitação.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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