O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (21/02) representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Participaram da reunião o advogado Paulo Pires, representando a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), a juíza Valéria Carneiro, representando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o deputado estadual Renato Roseno, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Julianne Melo, representando o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), e Lúcia Bertini, representando a Secretaria da Justiça e Cidadania.

Na oportunidade, o grupo apresentou a Minuta do Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cujo objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura no Estado do Ceará a partir da atuação cooperativa e intercâmbio de boas práticas entre os seus integrantes. A ideia é que o Sistema seja integrado por órgãos do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, comissões de direitos humanos, controladorias e órgãos correcionais, conselhos tutelares e organizações não governamentais.

Plácido Barroso Rios lamentou ainda existir a prática da tortura no Brasil, destacando a importância da criação do Sistema Estadual na forma de unir esforços do poder público, instituições do sistema de Justiça e movimentos sociais organizados. “A função do MPCE será somar esforços para que nós possamos trabalhar em conjunto, fiscalizando e fazendo com que a tortura seja definitivamente banida do território nacional”, destacou o procurador-geral, lembrando também do compromisso firmado pelo Brasil desde 1991 com a Convenção Contra a Tortura no mundo, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O deputado estadual Renato Roseno também defendeu a implantação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. “Prevenção pela presença. Essa é a principal diretriz para prevenir a tortura. A tortura é um crime de oportunidade. É covarde e nos desumaniza. Daí a necessidade de um sistema de prevenção e combate à tortura. O Ministério Público é fundamental nesse sistema”, destacou Renato Roseno.

Foto: Everton Viana/MPCE