Os relatórios da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos municípios de Beberibe, Itarema e Pacajus foram repassados nesta segunda-feira (28) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), totalizando 26 relatórios entregues, de 31 municípios fiscalizados. Esta semana, mais cinco municípios receberão a visita da equipe de fiscalização da “operação antidesmonte” dos dois órgãos.

Na manhã desta segunda-feira, os integrantes do TCM vieram a Procuradoria-Geral de Justiça fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 16 a 18 de novembro, tendo sido recebidos pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, pela vice-corregedora-geral, Suzanne Pompeu, pela promotora de Justiça de Beberibe, Ana Cláudia Torres, e a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes Muniz. As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. No MPCE, constatada as irregularidades, pode-se propor a abertura de ações judiciais cíveis e criminais.

“Nosso trabalho se destina à preservação do patrimônio público, do erário, e o que temos visto nesses relatórios são as provas, a materialidade que precisamos para adotar as providências. É uma parceria de suma importância pois a equipe do TCM tem o olhar técnico minucioso para fundamentar nossas ações judiciais”, reforçou a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, que também é coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, a Ouvidoria do órgão recebeu, desde o encerramento do primeiro turno das eleições, 77 manifestações sobre 43 diferentes municípios, relatando interrupção ou redução de serviços públicos; atraso de pagamentos, inclusive salários; dilapidação de bens; paralisação de obras; desaparecimento de equipamentos; e não repasse de recursos consignados.

Os relatórios das fiscalizações em Beberibe, Itarema e Pacajus citam diversas irregularidades constatadas, entre elas: irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); Paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, suspensão de rotas); Postos de Saúde fechados; Paralisação no fornecimento de medicamentos; Atraso no pagamento dos salários de servidores municipais; Descumprimento ao limite de despesas com pessoal; entre outros.